DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

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O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR RAQUEL MESQUITA VITURINO do
Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como DIRETORA
DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais
aplicáveis conforme as normas vigentes.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
27 de dezembro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:C29796E0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 319/2024 – GABINETE DO PREFEITO

Nomeia candidato aprovado em concurso público do
Município de Groaíras, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município de
Groaíras.
CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 950/2024, de 14 de outubro
de 2024.

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR FRANCISCA PATRÍCIA ROCHA DE
ANDRADE para exercer, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR
DE SALA para o qual foi aprovada em virtude do concurso público
de provas e títulos, homologado através do Decreto n.º 72/2020, de
31/12/2020, publicado no DOE em 31/12/2020, obedecida a ordem de
classificação.
Art. 2º - A posse da aprovada ora nomeada deverá ocorrer no prazo
de 05 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária
exigida pelo Edital n.º 001/2020, de 06 de março de 2020, e
cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao
exame de saúde ocupacional dais quais devem submeter-se os
referidos nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação
deste ato de nomeação, considerando a Lei Municipal Nº 783/2019, de
06 de setembro de 2019.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
26 de dezembro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:33BA3B98

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 320/2024 – GABINETE DO PREFEITO
Nomeia candidato aprovado em concurso público do
Município de Groaíras, e dá outras providências.

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR ANTONIO JANE PIRES MARQUES para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS – VIGIA para o qual foi aprovado em virtude do concurso
público de provas e títulos, homologado através do Decreto n.º
72/2020, de 31/12/2020, publicado no DOE em 31/12/2020,
obedecida a ordem de classificação.
Art. 2º - A posse do aprovado ora nomeado deverá ocorrer no prazo
de 05 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária
exigida pelo Edital n.º 001/2020, de 06 de março de 2020, e
cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao
exame de saúde ocupacional dais quais devem submeter-se os
referidos nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação
deste ato de nomeação, considerando a Lei Municipal Nº 783/2019, de
06 de setembro de 2019.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
26 de dezembro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:4B99791A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº130/2024

Nomeia a Comissão de Inventario dos Bens Públicos
do Município de Guaraciaba do Norte, na forma e
disposições que abaixo se descrevem e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ.
No uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica
do Município de Guaraciaba do Norte;

CONSIDERANDO, a necessidade de Constituir Comissão de
Inventario dos Bens Públicos do Município de Guaraciaba do Norte,
para realizar o levantamento patrimonial dos bens deste Ente, com
fins de inventário, localização, avaliação, reavaliação, depreciação e
baixa de bens, devendo ainda proceder à emissão dos respectivos
Termos de Responsabilidade, Relatório e Procedimento com a
finalidade do tramite do processo administrativo;

RESOLVE;
Art. 1º- Nomear Comissão de Avaliação de Bens moveis e imóveis
para o fim de levantamento patrimonial, locação e desapropriação,
composta com os seguintes membros:

ROBERTO PEREIRA DE SOUSA - Presidente:
NAILTON FERNANDES VIEIRA - Membro
JOAO BATISTA DE ARAGAO - Membro

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada a Portaria nº 122/2023.