DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:CA959026

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Icapuí, torna público que a partir do dia 30 de
dezembro de 2024 às 08h00min estará disponível o cadastramento das
propostas de preços no site: https://licitamaisbrasil.com.br/, referente
ao Pregão Eletrônico n° 002/2024, cujo objeto é a Contratação de
Serviços de Locação de Software de Gerenciamento, Controle de Site,
Software de Gerenciamento da Votação Eletrônica, Cronômetro das
Sessões Legislativas, e Registro de Presença dos Vereadores da
Câmara Municipal de Icapuí, para Atendimento da Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011) e Contratação de empresa para
fornecimento de Internet com velocidade de 1000 Mbps para atender
as necessidades da Câmara Municipal de Icapuí. Início da sessão de
disputa de lances: dia 15 de janeiro de 2025 às 09h00min (horário de
Brasília - DF). O edital poderá ser adquirido nos endereços
eletrônicos:
https://licitamaisbrasil.com.br/,
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas,
https://www.gov.br/pncp/pt-br, e no https://www.cmicapui.ce.gov.br/.
Outras informações no horário de 07hs30min as 13hs30min na Sala da
Comissão de Licitação, sito à Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí -
Ceará.

Icapuí – CE., 27 de dezembro de 2024.

PAULO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA
Pregoeiro

Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:EE72F759

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 3181/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
PARA MANDATO CLASSISTA A SERVIDOR
PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990, assim como no disposto no art. 88 da
Lei N° 2.092/2014 e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1728/2022, que concedeu licença
para exercício de mandato classista ao servidor VINÍCIUS
MENDONÇA ASSUNÇÃO, como membro efetivo do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6º Região
(CREFITO-6), de 03 de junho de 2022 a 03 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o Requerimento apresentado pelo servidor em
10/12/2024, solicitando a alteração na Licença para Mandato Classista
(conforme OFÍCIO nº 000417/2024/DAGEP;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 000417/2024/DAGEP, informando
que o referido servidor foi nomeado Conselheiro efetivo do Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, como
Diretor-Secretário, em 18 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a Ata de Posse dos Conselheiros efetivos do
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO,
de 18 de junho de 2024, anexada ao Ofício Nº 000417/2024/DAGEP,
cujo teor comprova que o servidor em comento foi nomeado como
Conselheiro efetivo do COFFITO, com vigência do mandato até 18 de
junho de 2028;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença para o desempenho de mandato classista,
como Conselheiro efetivo do Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional – COFFITO, ao servidor público municipal,
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO, matrícula N° 41456,
ocupante do cargo efetivo de FISIOTERAPEUTA, lotado na
Secretaria de Saúde.

Art. 2º Ficará o mencionado servidor licenciado, sem prejuízo de sua
remuneração, até o fim do mandato, que se dará em 18 de junho de
2028.

Art. 3º Findo o mandato deverá o servidor mencionado retornar as
suas funções ou apresentar novo requerimento de Licença, em caso de
reeleição, conforme § 2º do art. 88 da Lei N° 2.092/2014.

Art. 4°Fica revogada a Portaria Nº 1728/2022.

Art. 5°Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 26
DE DEZEMBRO DE 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:E1907220

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA -
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE
VALOR
AO
CONTRATO
2020.12.08.02-PMI-SEINFRA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2020.05.18.01-PMI-SEINFRA.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: REGIME DIFERENCIADO
DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS-PRESENCIAL. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ISOLADA OU EM
CONSÓRCIO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E
EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DE OBRAS DE
INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SANEAMENTO BÁSICO
NO
MUNICÍPIO
DE
IGUATU.
VALOR
DO
ADITIVO:
CONFORME AS CONDIÇÕES DO OFÍCIO OB-CMI-029/2024, E
PARECER TÉCNICO N. 044/2024, QUE POSSUI O VALOR
CONTRATADO DESTE COMPONENTE DE R$ 12.342.418,16
(DOZE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL,
QUATROCENTOS
E
DEZOITO
REAIS
E
DEZESSEIS
CENTAVOS), ADITIVANDO A ESTE VALOR A QUANTIA DE
R$ 1.460.790,64 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA
MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E
QUATRO CENTAVOS) CONFORME DESCRITO NO OFICIO
SUPRAMENCIONADO,
ATUALIZANDO
O
VALOR
DO
COMPONENTE PARA R$ R$ 13.803.208,80 (TREZE MILHÕES,
OITOCENTOS E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E
OITENTA
CENTAVOS).
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA-SEINFRA,
CNPJ:
07.810.468/0001-90.
CONTRATADA:
CONSÓRCIO
MOBILIDADE
IGUATU,
INSCRITO NO CNPJ Nº 40.039.126/0001-94. DATA DO
ADITIVO: 30/04/2024. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RUSVEL
POSSIDÔNIO DE LACERDA – (SECRETÁRIO) E RENAN VALE
DE
CARVALHO
–
(REPRESENTANTE
LEGAL).