DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3619 
 
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, 20 de dezembro de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:4EB6FB2D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº41/2024 
 
Institui o Quadro de Detalhamento da Despesa 
(QDD) e as Fontes de Recursos para o exercício 
financeiro de 2025 e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o art. 10 da Lei 
Municipal nº 1.575/2024 (LOA/2025). 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Institui o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do 
Município de GUARACIABA DO NORTE, exercício de 2025, fixada 
pela Lei Municipal nº 1.575/2024 no valor total de R$ 198.541.600,00 
(cento e noventa e oito milhões, quinhentos e quarenta e um mil e 
seiscentos reais), detalhados por órgãos e unidades orçamentárias 
constantes nos demonstrativos parte integrante deste decreto. 
  
Art. 2º - A receita por fonte de recurso para o exercício financeiro de 
2025 atenderá a seguinte estrutura: 
  
Código Fonte de Recurso Valor (R$) 
1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
56.181.600,00 
1500100100 RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. ─ EDUCAÇÃO 
6.665.000,00 
1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. ─ SAÚDE 
12.775.400,00 
1540000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ─ IMPOSTOS 
12.941.050,00 
1540107000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ─ IMPOSTOS 70 
% 30.196.450,00 
1541000000 TRANSF. DO FUNDEB ─ COMPLE. UNIÃO ─ VAAF 
5.621.000,00 
1541107000 
TRANSF. 
DO 
FUNDEB 
70%─COMPLE. 
UNIÃO─VAAF 13.115.000,00 
1542000000 TRANSF. DO FUNDEB ─ COMPLE. UNIÃO ─ VAAT 
5.391.000,00 
1542107000 
TRANSF. 
DO 
FUNDEB 
70%─COMPLE. 
UNIÃO─VAAT 12.580.000,00 
1543000000 TRANSF. DO FUNDEB ─ COMPLE. UNIÃO ─ 
VAAR 597.000,00 
1544000000 RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF 
5.000,00 
1550000000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO─EDUCAÇÃO 
1.915.000,00 
1551000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PDDE 
22.000,00 
1552000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PNAE 
1.627.000,00 
1553000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PNATE 
556.000,00 
1569000000 
OUTRAS 
TRANSFERÊNCIAS 
DO 
FNDE 
1.176.000,00 
1570000000 
TRANSFERÊNCIA 
DE 
CONVÊNIO─UNIÃO/EDUCAÇÃO 494.000,00 
1571000000 
TRANSFERÊNCIA 
DE 
CONVÊNIO─ESTADO/EDUCAÇÃO 355.000,00 
1573000000 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS À EDUCAÇÃO 
667.250,00 
1575000000 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS ─ EDUCAÇÃO 
12.000,00 
1599000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
2.000,00 
1600000000 
TRANSFERÊNCIA 
SUS─BLOCO 
DE 
MANUTENÇÃO 19.148.000,00 
1601000000 
TRANSFERÊNCIA 
SUS─BLOCO 
DE 
ESTRUTURAÇÃO 278.000,00 
1621000000 TRANSFERÊNCIA SUS ─ GOVERNO ESTADUAL 
1.000,00 
1631000000 
TRANSFERÊNCIA 
DE 
CONVÊNIO 
─ 
UNIÃO/SAÚDE 82.000,00 
1632000000 
TRANSFERÊNCIA 
DE 
CONVÊNIO 
─ 
ESTADO/SAÚDE 182.000,00 
1635000000 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS À SAÚDE 
222.750,00 
1636000000 
OUTRAS 
TRANSFERÊNCIAS 
DE 
CONVÊNIO─SAÚDE 7.000,00 
1659000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
51.000,00 
1660000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 
1.113.000,00 
1661000000 TRANSF. REC. FUNDO ESTADUAL ASS. SOCIAL 
2.000,00 
1665000001 TRANSF. DE CONVÊNIO─UNIÃO─ASS. SOCIAL 
72.000,00 
1665000002 TRANSF. DE CONVÊNIO─ESTADOS─ASS. SOCIAL 
14.000,00 
1665000003 
TRANSF. 
DE 
CONVÊNIO─MUNICÍPIO─ASS. 
SOCIAL 4.000,00 
1669000000 OUTROS RECURSOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1.000,00 
1700000000 OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO 6.770.100,00 
1701000000 OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO 1.969.000,00 
1703000000 OUTROS CONVÊNIOS DE OUTRAS ENTIDADES 
8.000,00 
1706000000 
TRANSFERÊNCIA 
ESPECIAL 
DA 
UNIÃO 
2.378.000,00 
1708000000 TRANSF. COMP. FIN. RECURSOS MINERAIS 
3.000,00 
1715000000 TRANSF. CULTURA ─ LC195/22 ─ AUDIOVISUAL 
235.000,00 
1716000000 TRANSF. CULTURA ─ LC195/22 ─ DEMAIS 
225.000,00 
1719000000 TRANSF. ALDIR BLANC CULTURA L14399/2022 
300.000,00 
1749000000 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 
159.000,00 
1750000000 CIDE 31.000,00 
1751000000 CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
2.244.000,00 
1754000000 
RECURSOS 
DE 
OPERAÇÕES 
DE 
CRÉDITO 
100.000,00 
1755000000 ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS─ADM. DIRETA 
35.000,00 
1756000000 ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS─ADM. INDIRETA 
6.000,00 
1899000002 RECURSOS DESTINADOS AO MEIO AMBIENTE 
6.000,00 
T O T A L 198.541.600,00 
  
Art. 3º - As fontes de recursos do artigo 2º deste Decreto, poderão ser 
ajustadas na forma do art. 8º da Lei Municipal nº 1.575/2024 
(LOA/2025). 
  
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do 
Ceará, aos 26 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e 
quatro (2024). 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte