DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3619 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
REPRESENTANTES DA CATEGORIA DE PERMISSIONÁRIOS 
DO MUNICÍPIO 
A) Um representante da categoria de Taxistas. 
B) Um representante da categoria de Moto Taxistas. 
C) Um representante da categoria de Moto Fretes. 
D) Um representante da categoria de Carroçeiros. 
E) Um representante da categoria de Transporte Escolar. 
F) Um representante da categoria de Transporte intramunicipal. 
G) Um representante da categoria de Transporte Privados por 
Aplicativo. 
H) Um representante da categoria de Transporte intermunicipal. 
  
2.2 – Para cada vaga de membro Titular terá um membro Suplente. 
2.3 –Somente poderão concorrer às vagas as REPRESENTAÇÕES 
que estiverem legalmente constituídas, credenciadas e representadas 
no dia da eleição. 
  
3 
– 
DOS 
DOCUMENTOS 
PARA 
INSCRIÇÃO 
DOS 
REPRESENTANTES 
DAS 
CATEGORIAS 
DE 
PERMISSIONÁRIOS DO MUNICÍPIO 
  
3.1 – Os documentos necessários para inscrição dos permissionários 
são: 
3.1.1- Representante da categoria de Taxistas: 
a) Alvará 2024 expedido pela Secretaria de Trânsito e Transporte; 
3.1.2- Representante da categoria de Moto Taxistas: 
a) Alvará 2024 expedido pela Secretaria de Trânsito e Transporte; 
3.1.3- Representante da categoria de Moto Frentes: 
a) declaração da empresa que presta o serviço ou do aplivativo 
cadastrado; 
b) documentação do representante legal; 
c) documentação da empresa cadastrada. 
3.1.4- Representante da categoria de Carroçeiros: 
a) declaração afirmando pertencer a categoria. 
3.1.5- Representante da Categoria de Transporte Escolar: 
a) certificado de curso de condução de escolar. 
3.1.6- Representante da categoria de Transporte intramunicipal: 
a) alvará 2024 expedido pela Secretaria de Trânsito e Transporte. 
3.1.7- Representante da Categoria de Transporte Privado por 
Aplicativo: 
a) declaração expedidada pelo representante da empresa cadastrada 
por aplicativo; 
b) documentação do representante legal; 
c) documentação da empresa cadastrada. 
3.1.8- Representante da categoria de Transporte intermunicipal: 
a) declaração expedidada pela empresa de transporte intramunicipal. 
  
4.1– As inscrições serão feitas na Secretaria de Trânsito e Transporte, 
na rua Adeodato Matos Cavalcante, n° 63, bairro Vila Brasilia, no 
período de 08 a 09 de janeiro de 2025, no horário de 07 às 11h, bem 
como, nos dias 13 e 14 de janeiro, com antecedência de uma hora da 
eleição da categoria a qual pretende representar. 
  
4 – DAS ELEIÇÕES 
  
4.1 – O processo eletivo será Coordenado pela Comissão Eleitoral 
composta por 02 (dois) representantes do atual Conselho e 02 (dois) 
representantes da Secretaria de Trânsito e Transporte; 
4.2 – A plenária eleitoral será formada pelos representantes de cada 
categoria com representação no conselho que estejam presentes na 
horário estabelecido para cada eleição; 
4.3 – O processo de escolha dos 08 (oito) representantes da categoria 
de permissionários dar-se-á por meio de votação dos representantes; 
4.4– Terão assento no CMTTM os representantes das 08 (oito) 
categorias de permissionários do municipio que receberem maior 
número de votos; 
4.5 – O candidato com maior número de votos por representatividade 
será o Conselheiro Titular e o segundo mais votado por 
representatividade, o Suplente; 
4.6 - Em caso de apenas um candidato de cada categoria, esse será 
considerado eleito para representar; 
4.7 - A eleição seguirá o cronograma conforme tabela abaixo: 
  
REPRESENTAÇÃO 
DATA 
HORÁRIO DA ELEIÇÃO 
A) Um representante da categoria de 
Taxistas. 
13/01/2025 
09H ÀS 10H 
B) Um representante da categoria de Moto 
Taxistas. 
13/01/2025 
10H ÀS 11H 
C) Um representante da categoria de Moto 
Frentes. 
13/01/2025 
11H ÀS 12H 
D) Um representante da categoria de 
Carroçeiros. 
13/01/2025 
12H ÀS 13H 
E) Um representante da categoria de 
Transporte Escolar. 
14/01/2025 
09H ÀS 10H 
F) Um representante da categoria de 
Transporte Intramunicipal. 
14/01/2025 
10H ÀS 11H 
G) Um representante da categoria de 
Transporte Privado por Aplicativo. 
14/01/2025 
11H ÀS 12H 
H) Um representante da categoria de 
Transporte Intermunicipal. 
14/01/2025 
12H ÀS 13H 
  
5– CALENDÁRIO DO PLEITO ELEITORAL DA CATEGORIA 
DE PERMISSIONÁRIOS DO MUNICÍPIO 
  
19/12/2024 a 03/01/2025 
Divulgação do Edital de convocação das categorias de 
permissionários do municipio. 
06/01/2025 a 08/01/2025 
Inscrição dos representantes da Sociedade Civil e das categorias de 
permissionários do municipio 
13/01/2025 a 14/01/2025 
Inscrição das categorias de permissionários do municipio com uma 
hora de antecedência da eleição da categoria que pertence 
13/01/2025 a 14/01/2025 
Eleição para escolha das categorias de permissionários do 
municipio 
  
Iguatu, 18 de Dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:FB6CA9B6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DO CONTRATO N. 26.12.2024/01 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.12.05.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa CARIRI 
MICRO 
INFORMÁTICA 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
n. 
47.567.579/0001-32. 
Objeto: 
Aquisição 
de 
eletrodomésticos, 
eletrônicos e equipamentos de informática destinados ao atendimento 
das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de 
Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 30.657,90 (trinta mil 
seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) Vigência do 
Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. 
Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Monalisa Crispim Dias 
Gonçalves. Ipaumirim/CE, 26 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:67ECB1DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL 
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - ALBETIZA AMARAL 
DE ARAÚJO SOUSA 
 
2024 — 0 Prefeito Municipal de Ipueiras, no uso de suas atribuições 
legal que lhe confere o Art.2", da Lei Municipal N°572 de 20/12/04, 
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntaria por Tempo de 
Contribuição, com Proventos integrais a Nome: Albetiza Amaral de 
Araújo Sousa. Matricula 0100781. Cargo: Agente Administrativo, 
Lotação: Secretaria de Saúde. Modalidade: Aposentadoria Voluntaria 
integral. Fundamentação Legal: Lei nº 572/2004, art.9, III, §3º e Lei 
382/1993, art.50, III, alínea ―a‖. Cálculo dos Proventos Vencimento 
base -RS 1.100,00. Adicional por Tempo de Serviço (20% 
Quinquénios) - RS 220,00. E RS 300,00 de gratificação incorporada. 
Total: RS 1.620,00. Fundo Municipal de Ipueiras, 17 de dezembro de 
2024.  
  
DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO— 
Coordenador do FMSS.