DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE
VIDA
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato
Administrativo nº 14.05.01/2024, referente à Licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS N. 2023.12.14.1. Partes: O Município de
Milagres, através da Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de
Vida e a empresa I.A.S. CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA
CONSTRUÇÃO
DE
CAMPO
DE
FUTEBOL
NO
SÍTIO
GAMELEIRA,
ZONA
RURAL
DO
MUNICÍPIO
DE
MILAGRES/CE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº
910512/2021/MCIDADANIA/CAIXA,
CELEBRADO
COM
A
UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei
Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas,
ACORDAM em prorrogar até 14 de julho de 2025, o prazo de
vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários:
José Wêdes Honorato Rodrigues e Isaias Amorim dos Santos.
Milagres/CE, 26 de dezembro de 2024.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:4854BE4D

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
ESTRADAS
EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO ao Contrato
Administrativo nº 19.10.01/2022, referente à Licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS N. 2022.07.08.2. Partes: O Município de
Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas
e a empresa CONSTRUTORA CONTRAT EMPREENDIMENTOS
EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na
construção de passagens molhadas localizadas nos Sítio Oitis trecho
01, Sítio Oitis trecho 02, Sítio Coqueiros e Sítio Carnaúba Zona Rural
do Município de Milagres/CE, conforme convênio 300/2022
(PROCESSO 02133523/2022) celebrado com Superintendência de
Obras Públicas - SOP. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI,
da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas,
ACORDAM em prorrogar até 31 de Junho de 2024, o prazo de
vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários:
José Agnaldo Barbosa Landim e Abelardo Francisco de Figueiredo
Filho. Milagres/CE, 26 de dezembro de 2024.

Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:E692736E

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
ESTRADAS
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO ao Contrato
Administrativo nº 30.06.01/2022, referente à Licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS N. 2022.04.28.1. Partes: O Município de
Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas
e a empresa ROMA CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Contratação
de serviços a serem prestados na construção de calçamento em
diversas localidades do Município de Milagres/CE, nos termos do
CONVÊNIO Nº 071/2022 - MAPP 1146, celebrado com o Estado do
Ceará, através da Superintendência de Obras Pública - SOP.
Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n.
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do
Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em
prorrogar até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do
Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários: José
Agnaldo Barbosa Landim e Roberto Antônio de Castro Macêdo.
Milagres/CE, 26 de dezembro de 2024.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:A3D90B36

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
ATO ADMINISTRATIVO 261201/2024 DE 26/12/2024 - ANULA
OS ATOS DE TRAMITAÇÃO DA ANÁLISE DO PARECER
PRÉVIO Nº 290/2024 DAS CONTAS DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – EXERCÍCIO 2020, EMITIDO
PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ –
TCE.

ATO ADMINISTRATIVO 261201/2024 DE 26/12/2024

Ementa: ANULA OS ATOS DE TRAMITAÇÃO
DA ANÁLISE DO PARECER PRÉVIO Nº 290/2024
das contas de GOVERNO DO MUNICÍPIO DE
MOMBAÇA – EXERCÍCIO 2020, emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA,
no uso de suas atribuições legais, com base nos Art. 58, V, do
Regimento
Interno
da
Câmara
Municipal
de
Mombaça
(RESOLUÇÃO Nº 172/2024 de 22/11/2024).

CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL em sede de Mandado de
Segurança (Processo nº 0208493-94.2024.8.06.0293).

CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL em sede de Agravo de
Instrumento (Processo nº 0639724-80.2024.8.06.0000).

RESOLVE:

Art. 1º - ANULAR todos os de TRAMITAÇÃO DA ANÁLISE DO
PARECER PRÉVIO Nº 290/2024 das contas de GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – EXERCÍCIO 2020, emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, incluindo a
convocação de sessão, despacho as comissões e parlamentares e seus
prazos de análise, e ainda a notificação extrajudicial ao interessado
responsável pelas contas do presente exercício Sr. Ecildo Evangelista
Filho.

Art. 2º - O presente ato, se justifica pela necessidade de apreciação
nova legislatura (2025-2028), onde a nova mesa diretora deverá
iniciar um novo trâmite até a sua análise em plenário, dentro do prazo
regimental.

Mombaça/CE; 26 de dezembro de 2024

Assinado Digitalmente
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO
Presidente –Biênio 2023/2024
Publicado por:
Camila Campos Ivo Marques
Código Identificador:7E388F7D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS ADITIVOS DE PRAZO
AOS CONTRATOS DE Nº 11012101SME, 11012102SEAD E
11012101GAPR.

PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS ADITIVOS DE PRAZO
AOS CONTRATOS DE Nº 11012101SME, 11012102SEAD e
11012101GAPR.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 11012101SME. PROCESSO DE
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2020DIVE-PP -
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO:
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com valor mensal de R$