DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

6.000,00 (seis mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da
Dotação Orçamentária nº 1003.12.122.0004.2.034, Elemento de
Despesa 3.3.90.35.00/3.3.90.35.01 e serão pagas com Receita de
Imposto e Trans. Educação. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo
inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com
início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025. ASSINA PELA
CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária
de
Educação.
ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
EMILIANO
RODRIGUES
FORTALEZA
TERCEIRO
(Tesoureiro)
da
empresa
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - INDES.
Mombaça - CE, 27 de dezembro de 2024.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 11012102SEAD. PROCESSO DE
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2020DIVE-PP –
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O
valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais), com o valor mensal de R$ 3.500,00
(três
mil
e
quinhentos
reais).
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo
correrão
por
conta
da
Dotação
Orçamentária
nº
0501.04.122.0004.2.010,
Elemento
de
Despesa
3.3.90.35.00/3.3.90.35.01 e serão pagas com Recursos não
Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial
do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início
em 01/01/2025 e término em 31/12/2025. ASSINA PELA
CONTRATANTE: MARIA AURINETE DE ALMEIDA –
Secretária
de
Administração.
ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A): EMILIANO RODRIGUES FORTALEZA
TERCEIRO
(Tesoureiro)
da
empresa
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - INDES.
Mombaça - CE, 27 de dezembro de 2024.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 11012101GAPR. PROCESSO DE
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2020DIVE-PP –
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O
valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais), com valor mensal de R$ 10.000,00 (dez
mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação
Orçamentária nº 0201.04.122.0004.2.003, Elemento de Despesa
3.3.90.35.00/3.3.90.35.01 e serão pagas com Recursos não
Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial
do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início
em 01/01/2025 e término em 31/12/2025. ASSINA PELA
CONTRATANTE: NEY WERBSON MOREIRA ALVES – Chefe
de Gabinete do Prefeito. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A):
EMILIANO
RODRIGUES
FORTALEZA
TERCEIRO
(Tesoureiro)
da
empresa
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - INDES.
Mombaça - CE, 27 de dezembro de 2024.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:31B7D259

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
06052401SMS. PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº
001/2024SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
06052401SMS. PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº
001/2024SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 06052401SMS. PROCESSO DE
ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 001/2024SMS – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O
valor global decorrente do presente aditivo de prazo é de R$
28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), perfazendo um valor
mensal de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº
0901.10.122.0004.2.023,
Elemento
de
Despesa
3.3.90.36.00/
3.3.90.36.15 e serão pagas com Receita de Impostos e Trans.
Saúde. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será
prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 01/01/2025 e
término em 31/12/2025. ASSINA PELA CONTRATANTE:
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde.
ASSINA PELO(A) CONVOCADO: FRANCISCA CIONE DE
LIMA EVANGELISTA. Mombaça - CE, 27 de dezembro de 2024.

Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:B2FE00A4

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 523/2024 - DISPÕE SOBRE O RESULTADO
FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Mombaça, Estado do Ceará, Sr. ORLANDO
BENEVIDES CAVALCANTE FILHO no uso de suas atribuições e
de conformidade com o Edital Nº. 001/2024 de 28 de junho de 2024.

DECRETA

Art. 1º - Fica homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos
efeitos, o resultado final classificatório do Concurso Público da
Prefeitura Municipal de Mombaça, Ceará, referente ao Edital Nº.
001/2024 de 28 de junho de 2024, realizado sob total responsabilidade
da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, contendo
aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como
exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo
(Anexo único) passando a fazer parte integrante deste decreto.

Parágrafo Único – a referida homologação é para provimento de
cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro
permanente do grupo ocupacional da Prefeitura Municipal de
Mombaça - CE.

Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e
classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da
Prefeitura Municipal, no Diários Oficial dos Municípios e no site
oficial da Prefeitura (www.mombaca.ce.gov.br), contendo o prazo e o
local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do
candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no
prazo fixado para apresentação.

Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação
nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos
candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no
serviço público, devendo apresentar-se na Prefeitura Municipal de
Mombaça (CE), junto ao departamento de recursos humanos no prazo
improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação.

Art. 4º - Este Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, a
contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por
igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para
atender o interesse público da administração.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, aos 27 de
dezembro de 2024

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal