DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3619 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
COMPLEMENTAÇÃO À FOMENTO PARA EXECUÇÃO DE 
AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL (APOIO DIRETO A 
PROJETOS), com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei 
Paulo Gustavo) e demais normas legais, segue o RESULTADO 
FINAL: 
  
Mostra Cultural - OTAKU FEST Mombaça - Hab/Classificado 
  
Mombaça-CE, 27 de dezembro de 2024. 
  
JOSÉ JUSTINO DE PÁDUA NETO 
Secretário Municipal de Juventude e Esporte e de Cultura e Turismo 
Portarias n os. 041101/2024 e 041102/2024 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:EADF8AA9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO ADITIVO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO ADITIVO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230648 - SEAGRI 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2023 – SEAGRI 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS 
PARA 
REALIZAÇÃO 
DE 
CURSOS 
DE 
CAPACITAÇÃO 
PROFISSIONAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I 
DO EDITAL, CONFORME PROJETO BÁSICO, ANEXO I NESTE 
EDITAL. 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DA 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS - SEAGRI 
  
CONTRATADA: M S E SILVA TREINAMENTOS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 17.895.262/0001-64. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: 
prorrogação 
do 
prazo 
de 
vigência 
relativo 
ao 
CONTRATO Nº 20230648 - SEAGRI por mais 12 (doze) meses, a 
contar do dia 29 de dezembro de 2024, extinguindo-se em 29 de 
dezembro de 2025.  
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Edmundo Araújo Oliveira 
(Secretário Municipal da SEAGRI) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Milena Santiago e Silva 
(Proprietária) 
  
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS 
HÍDRICOS - SEAGRI 
  
PREFEITUA MUNICIPAL DE MORADA NOVA  
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:0DCDBD17 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220318 - 
SEFIN 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2022 – SEFIN 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO 
DE GESTÃO PÚBLICA EM PLATAFORMA TOTALMENTE 
ONLINE, COM USO DE BANCO DE DADOS LIVRE, 
HOSPEDADA 
EM 
SERVIDOR 
WEB 
LINUX, 
COMPREENDENDO 
SUA 
INSTALAÇÃO, 
MIGRAÇÃO 
E 
CONFIGURAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO DE USUÁRIOS 
E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E SUPORTE 
OPERACIONAL, COM ARMAZENAMENTO EM DATACENTER 
SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA, 
DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DESTE 
EDITAL. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS – SEFIN, CNPJ Nº 08.789.643/0001-78. 
  
CONTRATADA: INTERSOL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.502.804/0001-42. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO: 
prorrogação 
do 
prazo 
de 
vigência 
relativo 
ao 
CONTRATO Nº 20220318 - SEFIN, por mais 12 (doze) meses, a 
contar do dia 02 de janeiro de 2025, extinguindo-se em 02 de janeiro 
de 2026.  
  
DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Antônio 
Mâncio 
Lima 
(Secretário Municipal) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: José Heracílio Ferreira Cabral 
(Sócio Administrador) 
  
] 
  
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEFIN 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA  
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:769336BE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-007/2024 - 
SESA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO 
ESTRUTURADO PARA ESTUDO DA SAÚDE BUCAL NAS 
UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA, 
VINCULADAS 
AO 
PROGRAMA 
SAÚDE 
NA 
ESCOLA 
(PSE), 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, E, EM, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES E PARECER 
PEDAGÓGICO, ANEXOS DESTE EDITAL. TIPO: MENOR 
PREÇO 
POR 
LOTE. 
MOTIVAÇÃO: 
DIANTE 
DA 
RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, E 
ANALISANDO AS CONSIDERAÇÕES E FUNDAMENTAÇÕES 
PARA A ANULAÇÃO DO CERTAME EM REFERÊNCIA, E 
CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO DEVE ANULAR 
SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS DE