DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

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Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir de 31 de dezembro de
2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 27 DE
DEZEMBRO DE 2024.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:96ED79EB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 068, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2024.

ALTERA
O
PERÍODO
DE
RECESSO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº
067/2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere
o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de organização das atividades
administrativas no período de final de ano;

CONSIDERANDO a conveniência de proporcionar descanso aos
servidores públicos municipais, sem prejuízo à continuidade dos
serviços essenciais prestados à população;

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido o recesso na Secretaria Municipal de Saúde,
durante o período de 16 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025,
com retorno das atividades em 06 de janeiro de 2025.

Art. 2º. Nas datas previstas no artigo 1º deste Decreto serão
normalmente assegurados os serviços essenciais da área da saúde,
como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa.

Parágrafo único. A Secretária Municipal de Saúde deverá organizar
escalas de trabalho para garantir a continuidade dos serviços
contínuos e burocráticos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE,
aos 27 de dezembro de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:D31382FD

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO DE
ADITIVO SE-PE009/2023

A Secretaria de Educação do município de Nova Russas, torna
público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº SE-PE009/2023,
decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
SE-PE009/2023,
cujo
objeto
é
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
DE
APARELHOS DE AR CONDICIONADO, DESTINADOS AO
ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
E
ENSINO
FUNDAMENTAL
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.

CONTRATANTE: Secretaria de Educação/FUNDEB;

CONTRATADA: Bruno Alencar do Nascimento;

VALOR GLOBAL: R$ 120.079,10 (cento e vinte mil, setenta e nove
reais, e dez centavos);

PRAZO DE DURAÇÃO: de 31 de dezembro de 2024 à 31 de
dezembro de 2025;

ASSINA PELA CONTRATANTE: Michelle da Silva de Sousa
Veras - Secretaria de Educação;

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Bruno Alencar do
Nascimento;

Nova Russas/CE, 26 de dezembro de 2024
Publicado por:
Michelle da Silva de Sousa Veras
Código Identificador:A001FCA3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - SE-PE015/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20241003/0002-40 -
CONTRATO Nº SE-PE015/2024 - ORIGEM: PREGÃO Nº SE-
PE015/2024 - CONTRATANTE: FUNDEB - CONTRATADA:
INGLES FACIL EXPRESS LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
DIDÁTICO
PEDAGÓGICOS
PARA
A
ALFABETIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FONÉTICO DA
LÍNGUA INGLESA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 1.330.570,00 (um milhão,
trezentos e trinta mil, quinhentos e setenta reais) - PROGRAMA
DE TRABALHO: 1401.12.361.0002.2.112 - Manutencao da Rede
de Educacao Basica do Ensino Fundamental -FUNDEB 30%, R$
1.330.570,00 no elemento de despesa 33903051: Material de
Consumo, Material didático; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA
DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024. –

MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS –
Secretária de Educação/FUNDEB.

Publicado por:
Michelle da Silva de Sousa Veras
Código Identificador:192E32D1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, torna público o extrato do
TERCEIRO ADITIVO ao Contrato nº SAAE-TP01/22, decorrente
do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº
SAAE-TP01/22, cujo objeto é a Contratação de serviços de advocacia
e assessoria jurídica, no âmbito administrativo e judiciário, na defesa
do
interesse
público,
especialmente
no
acompanhamento
e
ajuizamento de processos judiciais e procedimentos administrativos,
bem como emissão de pareceres jurídicos nos processos licitatórios,
junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município
de Nova Russas.