DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3619 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
CONSULTAR 
OBRIGACOES 
DO 
DEBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO - DDA 
CARTAO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
ELETRONICO 
UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO - CONFESSAR, 
TRANSIGIR, DESISTIR 
EFETUAR ACORDOS 
ASSINAR CONTRATO DE CAMBIO E SEUS RESP ADITIVOS E 
AVERBACOES 
ASSINAR PROP DE ABERTURA DE CARTA DE CREDITO DE 
IMPORTACAO 
ASSINAR TERMO DE TRANSF DE DIREITOS S/CARTA CRED 
DE EXPORT 
ASSINAR 
CARTA 
VINCULATORIA 
E 
CARTAS 
DE 
COMPROMISSO 
ASSINAR PROPOSTA DE EMPRESTIMO/FINANCIAMENTO 
ASSINAR ORCAMENTO 
ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERACOES 
DE 
CREDITO 
RECEB CITAC. INTIM E NOTIF EM PROCED JUDICIAIS E 
EXTRA-JUDIC 
REIVINDICAR DIREITOS 
CONSULTAR DEPOSITOS JUDICIAIS VIA INTERNET 
ASSINAR A APOLICE DE SEGURO 
RECEBER ORDENS DE PAGAMENTO 
NEGOCIAR/TRANSFERIR 
TITULOS 
E 
VALORES 
MOBILIARIOS 
RECEBER 
RENDIMENTOS 
DE 
TITULOS 
E 
VALORES 
MOBILIARIOS 
ASSINAR CERTIFICADOS DE ORIGEM E DOCUMENTOS 
COMPROBATORIOS 
SERVICOS DE CAMBIO E COMERCIO EXTERIOR 
AUTORIZAR ADESAO E MOVIMENTACAO DE PONTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
CONTA 
JUDICIAL 
UNIFICADA 
FECHAR OPERACOES DE SWAP 
FECHAR OPERACOES A TERMO 
FECHAR OPERACOES DE OPCOES 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVENIO 
SOLICITAR/BAIXAR RELATORIOS DEPOSITOS JUDICIAIS 
INTERNET 
ASSINAR MANDATO ELETRONICO DEPOSITO JUDICIAL 
CONSULTAR SALDO/EXTRATO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 
INTERNET. 
  
Ressalte-se, outrossim, que quaisquer dessas providências devem ser 
tomadas em conjunto, simultaneamente pela Secretária de Finanças e 
pelo Tesoureiro. Em outras palavras, qualquer assinatura relacionada 
os poderes alhures mencionados não pode ser feita de maneira isolada 
pelos mandatários. 
  
Atenciosamente, 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:B3E87AB5 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro 
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão 
Eletrônico Nº 037/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVES E 
LUBRIFICANTES DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para 
abertura do processo dia 13/01/2025 às 09h. O edital estará disponível 
através 
dos 
sites 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
e 
https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 
3657-1064. Quiterianópolis - CE, 27 de dezembro de 2024. 
  
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:849F4EF8 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 
032/2024.01 / 202412230001 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, 
CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos CONTRATADA: 3T CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 29.247.685/0001-57. OBJETO DO 
ADITIVO: Decréscimo ao valor de R$ 87,48 (Oitenta e sete reais e 
quarenta e oito centavos), decorrentes da necessidade deste para 
adequação das obras para a SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
124, I, alínea ―b‖ e art. 125 da Lei 14.133 de 2021 e conforme 
orçamento apresentado pela empresa contratada. RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce 
Arceno Lima Rodrigues e Alicia Mara Marques Sousa. 
  
Quiterianópolis - CE, 27 de dezembro de 2024. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:40A8CD92 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 27.12.001/2024 EXONERAÇÃO A PEDIDO 
 
ATO Nº 27.12.001/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, RICARDO JOSÉ 
ARAÚJO SILVEIRA no uso das atribuições legais a que lhe 
conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso 
II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica 
do Município de Quixadá. 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar a pedido o(a) Senhor(a) LYVIA RODRIGUES PEREIRA, 
CPF 022.281.203-67, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, 
Estatutário(a), conforme a Ato nº 25.04.014/2019, de 25 de Abril de 
2019, vinculado à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a 
partir da presente data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 27 de Dezembro de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:BA04F051 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO Nº 27.12.239/2024 MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS