DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3619 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2024.12.23-01 
 
Palhano-CE, 23 de dezembro de 2024. 
  
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE 
TRANSIÇÃO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, por ato da 
Comissão Executiva, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e; 
R E S O L V E: 
Art. 1º. Nomear a Comissão de Transição de Governo da Câmara 
Municipal de Palhano-Ceará. 
Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores e vereador, sem 
provimento de gratificação, para compor a Comissão de 
Transição de Governo do biênio 2023-2024 para o biênio 2025-
2026, suas respectivas funções:  
  
  
NOME 
  
CARGO 
REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA  
VEREADOR 
MARIA ELENILCE DE OLIVEIRA  
CHEFE DA DIVISÃO DE ARQUIVO E 
PATRIMÔNIO  
ELIANE MARIA DE LIMA 
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA  
ROMÁRIO SOARES DO NASCIMENTO  
PROCURADOR 
  
Art. 3º. Concluídos os trabalhos, a Comissão de Transição deverá 
elaborar e assinar relatório, nos termos estabelecidos na 
Resolução nº 01/2016 do TCM-CE. 
  
PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE E CUMPRA-SE; 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – CE, aos 23 de 
dezembro de 2024. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:8E5D4896 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO 
PROCESSO N.º 10.04-001/2024 PREGÃO N.º 014/2024-PE 
 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.04-001/2024. PREGÃO Nº 
014/2024-PE. OBJETO: Aquisição de veículos novos, zero 
quilômetro (ambulâncias, SUV e sedã), para atender as necessidades 
da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDORES: UNITED 
CAR LTDA, CNPJ n.º 15.668.566/0005-97, valor total R$ 
512.620,00. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 10/12/2024. 
Palhano, Estado do Ceará, 10/12/2024.  
  
LINETE ALVES DE LIMA BARROS,  
Secretária Municipal de Saúde. 
  
EXTRATOS DE CONTRATOS 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10.04-001/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.12.11-0001. DATA: 11/12/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Saúde, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Aquisição 
de veículos novos, zero quilômetro (ambulâncias e SUV), para 
atender as necessidades da Secretaria de Saúde, junto à Prefeitura de 
Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: UNITED CAR LTDA, 
CNPJ n.º 15.668.566/0005-97. VALOR GLOBAL: R$ 410.660,00 
(quatrocentos e dez mil, seiscentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 
11/12/2024 a 10/12/2025. DATA ASSINATURA: 11/12/2024. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10.04-001/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.12.11-0002. DATA: 11/12/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria 
do 
Trabalho 
e 
Desenvolvimento 
Social, 
CNPJ 
07.488.679/0001-59. OBJETO: Aquisição de veículo novo, zero 
quilômetro (sedã), para atender as necessidades da Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social, junto à Prefeitura de Palhano, 
Estado do Ceará. CONTRATADO: UNITED CAR LTDA, CNPJ n.º 
15.668.566/0005-97. VALOR GLOBAL: R$ 101.960,00 (cento e um 
mil, novecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 11/12/2024 a 
10/12/2025. DATA ASSINATURA: 11/12/2024. 
  
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:7113D285 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO Nº 109/2024 
 
Quiterianópolis-CE, 27 de dezembro de 2024 
  
AO BANCO BRASIL 
AGENCIA 8168-X 
  
Senhor (a) Gerente, 
  
De ordem da Exma. Senhora Prefeita Municipal, de Quiterianópolis – 
CE, Sra. Francisca Priscilla Duarte de Figueiredo, vimos através 
deste, Solicitar abertura de conta corrente PMQ – FMS – EMENDA 
N° 43030012 vinculada ao CNPJ Nº 11.656.523/0001-07, do 
Município de Quiterianópolis, será movimentada pôr a Sr.ª Ana 
Lúcia de Sousa, brasileira, casada, portadora do RG nº 2009082079-1 
SSP/PA, inscrita no CPF nº 205.773.892/20, Secretária de Finanças e 
Sr. João de Barros Júnior, brasileiro, contador, portador do RG nº 
92027008292 SSP/CE, inscrito no CPF nº 513.636.073-91, como 
Diretor do Departamento da Administração Financeira - Tesoureiro, 
da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis, com os seguintes poderes: 
  
AUTORIZAR COBRANCA 
UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO 
SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES 
REQUISITAR CARTAO ELETRONICO 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTAO 
ELETRONICO 
EFETUAR TRANSFERENCIAS/PAGAMENTOS 
EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
EFETUAR SAQUES - POUPANCA 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO 
EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO 
EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRONICO 
EFETUAR 
TRANSFERENCIAS, 
EXCETO 
POR 
MEIO 
ELETRONICO 
SOLICITAR MOVIMENTACAO DE CONTAS NO EXTERIOR 
EFETUAR MOVIMENTACAO FINANCEIRA NO RPG 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDER RPG 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO INVESTIMENTOS 
E OP. CREDITO 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERACOES 
DE 
CREDITO 
EMITIR COMPROVANTES 
EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE- 
MEIO ELETRONICO FECHAR OPERACOES DE DERIVATIVOS 
ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO 

                            

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