DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3619 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
OFÍCIO – 27.12-239/2024 
  
Quixadá – CE, 27 de dezembro de 2024.  
  
À Sua Senhoria o Senhor 
Maximiano Jefferson dos Santos Lima 
Gerente do Banco do Brasil S/A 
Agência de Quixadá 
Assunto; Abertura de Contas; 
Senhor Gerente. 
A Prefeitura Municipal de Quixadá, neste ato, representado pelo Sr. 
Ricardo José Araújo Silveira, vem respeitosamente a Vossa Senhoria, 
solicitar a abertura de duas contas especificas para a Secretaria de 
Saúde, com as seguintes denominação – EMENDA DE BANCADA 
FMS e EMENDA INDIVIDUAL FMS vinculada ao CNPJ 
10.652.262/0001-94, as conta serão movimentadas pela Senhora 
Francimones Rolim de Albuquerque, CPF: 021.126.384-24 Secretária 
Municipal de Saúde e pela senhora Aielcinav Africa Valentina 
Moreno Queiroz Dantas, CPF: 603.956.753-83 Coordenadora 
Financeira, e terão os seguintes poderes em conjunto: 
- Abrir contas de Depósito 
- Solicitar Saldos e Extratos 
- Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras 
- Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas 
- Efetuar Pagamentos Por Meio Eletrônico 
- Efetuar Transferências Por Meio Eletrônico 
- Consultar Contas/Aplic.Programas Repasse Recursos – RPG 
- Liberar Arquivos de Pagamentos no Ger. Financeiro/AASP 
- Solicitar Saldos/Extratos de Investimentos 
- Emitir Comprovantes 
- Efetuar Transferência p/Mesma Titularidade – Meio Eletrônico 
- Assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de 
serviços 
  
Atenciosamente, 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:1C539DA8 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DE CONTRATO- DISPENSA Nº 03.004/2024 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ. DISPENSA ELETRÔNICA nº 03.004/2024 - PGM. 
Contratante: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, torna 
público o extrato do contrato resultante do processo de Dispensa 
Eletrônica nº 03.004/2024: nº 03.004/2024 - PGM – Valor global: R$ 
25.800,00 – Contratado: KBEN TEC LTDA, através de seu 
representante legal, o Sr. Kayky Juan Nobre Lemos. Unidade 
Administrativa: 
Procuradoria 
Geral 
do 
Município. 
Objeto: 
Aquisição de equipamentos de informática para atender as demandas 
da procuradoria geral do Município de Quixadá/CE. Prazo de 
vigência: De 22 de outubro de 2024 até 22 de outubro de 2025. 
Assina pelo contratante:Procurador Geral do Município,Nilo Lopes da 
Costa Neto. Data da assinatura do contrato: 22 de outubro de 2024. 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:E7E332B3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.12.09.2.1 - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 2024.12.09.2. 
 
Extrato de Contrato nº 2024.12.09.2.1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº. 2024.12.09.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da 
Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Secretaria de Assistência 
Social de Quixelô e a empresa F. ROSA DA SILVA JUNIOR - ME, 
inscrita no CNPJ nº. 24.119.160/0001-12. Objeto: Contratação de 
empresa para prestação de serviço de remoção e manutenção 
preventiva e corretiva, nos equipamentos de centrais de ar do tipo 
split, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de 
Assistência Social do Município de Quixelô/CE Valor Total do 
Contrato: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). Vigência do 
Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Taiana Guedes e 
Francisco Rosa da Silva Júnior. Data de Assinatura do Contrato: 27 de 
dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Francisca Raquel de Oliveira 
Código Identificador:95954A93 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADESÃO PROCESSO 
CARONA Nº 2312.01/2024 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de QUIXERÉ-CE 
faz publicar o extrato resumido do processo de adesão à ata de registro 
de preços a seguir: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 
0014/2024; 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA; 
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0014/2024, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 
0014/2024, AQUISIÇÃO DE PROJETOS MULTIDISCIPLINARES 
EDUCACIONAIS 
E 
TECNOLÓGICOS, 
COMPREENDENDO 
LABORATÓRIOS EDUCACIONAIS DE TERCEIRA DIMENSÃO 
(3D), CIÊNCIAS, MATEMÁTICA, ROBÓTICA, MAPOTECAS E 
BIBLIOTECAS, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DO 
PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - 
ANOS INICIAIS E FINAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
PEDAGÓGICOS 
E 
EQUIPAMENTOS 
PARA 
PROJETOS 
EDUCACIONAIS DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS 
PEDAGÓGICAS DAS UNIDADES ESCOLARES GERENCIADAS 
PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ. FORNECEDOR (ES): ABCD DISTRIBUIDORA DE 
LIVROS LTDA – VALOR GLOBAL: R$ 402.800,00 (quatrocentos 
e dois mil e oitocentos reais); FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 
14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e no Decreto nº 11.162 de 31 de 
março de 2023, e suas posteriores alterações. Quixeré-Ce, 23 de 
dezembro de 2024.  
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO -   
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:1A7C1818 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001.26.12/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de nº 001 /1997, de 28 de novembro de 1997; O art. 
37, inciso IX, da Constituição Federal; A Lei Municipal de n° 
354/2001, de 29 de junho de 2001 com suas posteriores alterações e 
principalmente o Edital de Seleção Pública Simplificada de nº 
001/2023 para formação de banco de recursos humanos para 
contratações por tempo determinado (cadastro de reserva) no 
Município de Quixeré-CE; RESOLVE prorrogar por igual período: 01 
(um) ano o prazo de vigência da referida seleção pública, prazo em 
que se fará devido para a realização de uma nova seleção pública 
dentro das necessidades da Administração Pública. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
EM 26 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  

                            

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