DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3619 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:82781872 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE Nº: 023.19.12/2024 
 
INSTITUI COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 
DA 
SAÚDE 
COM 
A 
FINALIDADE 
DE 
QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL 
NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NA FORMA 
QUE INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas Lei Orgânica, 
e de acordo com a Lei 701/2017 de 23 de janeiro de 2017. 
CONSIDERANDO o art. 3º do Decreto de nº 1.020/2017, de 03 de 
fevereiro de 2017, que indica a instituição de Comissão de Pré-
Qualificação de Organizações Sociais pelo Chefe do Executivo. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Institui Comissão de Pré-Qualificação de Organização Social 
da Área da Saúde para o Município de Quixeré-CE, assim 
especificada: 
I - Presidente: José Francisco Mercês da Silva, matrícula funcional de 
nº 060180-2; 
II - Membro: Sandra Maria Lima, matrícula funcional de nº 041435-
2; 
III -Membro: Glerison de Sousa Queiroga, matrícula funcional de nº 
123733-0. 
Art. 2º - Não haverá remuneração aos membros da presente comissão 
pelo Município de Quixeré-CE, que continuarão desempenhando suas 
atividades normais, além da acumulação com o desempenho das 
atividades necessárias para o cumprimento do disposto no art. 1º. 
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, aos 19 
de dezembro de 2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:2240A611 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
PORTARIA N° 001.23.12/2024 
 
A SUPERINTENDENTE DO SAAE DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ-CE, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 
001/97 de 28 de novembro de 1997, Lei nº 456/2006, de 21 de 
fevereiro de 2006, art. 2º, e a Lei de nº 901/2022, de 19 de agosto de 
2022, RESOLVE conceder Gratificação de Desempenho, o servidor 
relacionado abaixo com cargo, matrícula, nome, e valor estabelecido 
na tabela abaixo. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Percentual Valor 
0000036 
LUANA 
PRISCILA 
AMARO DA COSTA 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVA 
45% 
  
R$ 1.433,25 
0000048 
ALINE GOMES SOUSA 
COORDENADORA 
ADMINISTRATIVA 
  
25% 
  
R$ 382,20 
0000065 
LUILTON 
AMBROZIO 
SOUSA MATOS 
ENCANADOR 
25% 
R$ 353,00 
0000034 
RAIMUNDO ZACARIAS 
DE S. BRITO 
COORDENADOR 
DE 
OPERAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
  
25% 
  
R$ 382,20 
0000026 
JOSÉ JEANO DA CUNHA 
SANTIAGO 
OPERADOR DE BOMBAS 
80% 
R$ 1.129,60 
0000074 
ALAILSON DE SOUZA 
BRITO 
FISCAL-LEITURISTA 
25% 
R$ 353,00 
0000071 
MARIA DO SOCORRO L. 
DA SILVA BARBOSA 
FISCAL-LEITURISTA 
25% 
R$ 353,00 
0000070 
FRANCIJUNIOR 
MARTINS SOUSA 
OPERADOR DE ETA 
25% 
R$ 353,00 
0000069 
LUCIVAN 
RODRIGUES 
GUIMARÃES 
OPERADOR DE ETA 
25% 
R$ 353,00 
0000068 
WALLACI JUNIO LIMA 
BARBOSA 
OPERADOR DE ETA 
25% 
R$ 353,00 
0000075 
JEFERSON 
SANTIAGO 
AGUIAR 
ENCANADOR 
25% 
R$ 353,00 
  
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ –CE, aos 23 dias do mês de 
dezembro de 2024. 
  
GIZELE SOUZA DA SILVA 
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:78AA7127 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
PORTARIA N° 002.23.12/2024 
 
O SUPERINTENDENTE DO SAAE DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ-CE, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal N.º 
772/2019, de 24 de junho de 2019, RESOLVE conceder Ajuda de 
Custo aos servidores detentores de cargos dos cargos: Encanador, 
Fiscal-Leiturista, Operador de bombas, Operador de ETA/ETE e 
técnico de saneamento para custear despesas decorrentes no exercício 
da função de forma abaixo estabelecida. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Valor 
0000026 
JOSE 
JEANO 
DA 
CUNHA 
SANTIAGO 
OPERADOR DE BOMBA 
R$ 500,00 
  
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ –CE, aos 23 do mês de dezembro de 
2024. 
  
GIZELE SOUZA DA SILVA 
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE 
 
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:935730CE 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
PORTARIA N° 003.23.12/2024 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DO 
SAAE 
AUTARQUIA 
DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime 
Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n.º001/97, de 28 de 
novembro de 1997, de 28 de novembro de 1997, e Lei Federal 
8.213/91, de 24 de julho de 1991, publicada em 14 de agosto de 1998, 
RESOLVE, conceder 01 (uma) quota de Salário Família o (a) servidor 
(a) contratado Luilton Ambrozio Sousa Matos, cargo de encanador, 
Matrícula 0000065 lotado na sede do SAAE.. 
  
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ –CE, aos 23 do mês de dezembro de 
2024. 
  
GIZELE SOUZA DA SILVA 
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE 
  
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:F144809F 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
PORTARIA N° 004.23.12/2024 
 
 O 
SUPERINTENDENTE 
DO 
SAAE 
AUTARQUIA 
DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime 
Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n.º001/97, de 28 de 
novembro de 1997, de 28 de novembro de 1997, e Lei Federal 
8.213/91, de 24 de julho de 1991, publicada em 14 de agosto de 1998, 
RESOLVE, conceder 01 (uma) quota de Salário Família o (a) servidor 
(a) contratado Wallaci Junio Lima Barbosa, cargo de Operador de 
ETA, Matrícula 0000068 lotado na sede do SAAE..