DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

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alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O
aditivo do contrato em questão foi assinado em 02 de dezembro de
2024, tendo sua vigência a partir desta data. ASSINA PELA
SECRETARIA
CONTRATANTE:
FÁTIMA
MARIA
DE
CASTRO ROMÃO. ASSINA PELA CONTRATADA: DANIEL
LINCOLN CALHEIROS CAMPELO MAIA. Russas/CE, 02 de
dezembro de 2024.

FATIMA MARIA DE CASTRO ROMÃO.
Secretaria de Saúde.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:CA35347D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PARA ATUAÇÃO EM REGIME DE PLANTÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o pedido administrativo para a compatibilização
de horário com os estudos, protocolizado sob o n.º 2958/24 de 05 de
dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a organização administrativa para melhor
atendimento às demandas do município;
RESOLVE
Art. 1º Fica determinado a servidora ANA CLÁUDIA DE
OLIVEIRA SOUSA, inscrita no CPF n.º 030.***.***-37, matrícula
nº 4803, ocupante do cargo de técnica de enfermagem, para
desempenhar suas atividades em regime de plantão, conforme escala a
ser definida pela Secretaria da Saúde.
Art. 2º A servidora deverá cumprir suas atribuições dentro dos limites
do regime de plantão, observando os horários e condições definidos
pela administração pública municipal.
Art. 3º Fica assegurado ao servidor o direito ao recebimento de
adicional ou compensação correspondente, conforme previsto na
legislação vigente e regulamentações municipais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Saboeiro, 26 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:DBF70348

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 148/2024

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO E LOTAÇÃO
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
EM
REGIME
DE
PLANTÃO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que a redistribuição e o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupando ou vago, do quadro geral de pessoal,
para outra divisão administrativa do mesmo poder;
CONSIDERANDO a necessidade de promover o ajustamento de
lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços junto a
Secretaria da Saúde.
CONSIDERANDO ser a servidora público PÁSCOA RAQUEL
ARAÚJO BRAGA DE SENA, RG nº 200********10, CPF:
003.***.***-20 e matrícula nº 0308 ocupante do cargo público
efetivo de técnica em enfermagem;
CONSIDERANDO o pedido protocolizado sob nº 3041/24, de
redistribuição, bem como de ajustamento de cargo horária para
plantonista, visto que, visa se adequar aos estudas da servidora;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, por fim, os dispostos na Lei 014 de 06 de junho
de 1997, que instituiu o Regime Jurídico único dos servidores
Públicos de Saboeiro.
RESOLVE
Art. 1° Fica determinado, a pedido, a REDISTRIBUIÇÃO da
servidora PÁSCOA RAQUEL ARAÚJO BRAGA DE SENA,
inscrita no RG nº 200********10, CPF: 003.***.***-20 e matrícula
nº 0308, ocupante do cargo público efetivo de técnica em
enfermagem, ANTES lotada na Unidade Básica de Saúde, Custódio
Lino dos Santos, na sede do município, PARA Pertencer ao Hospital
Municipal Severino Miguel de Barros, na sede do município, onde
exercerá na plenitude as suas funções de praxe.
Art. 2º Fica determinado ainda que a servidora exercerá suas
atividades em regime de plantão, conforme escala a ser definida pela
Secretaria da Saúde, desde que compatível com o horário escolar.
Art. 3º A servidora deverá cumprir suas atribuições dentro dos limites
do regime de plantão, observando os horários e condições definidos
pela administração pública municipal.
Art. 4º Fica assegurado a servidora o direito ao recebimento de
adicional ou compensação correspondente, conforme previsto na
legislação vigente e regulamentações municipais.
Art. 5º A Secretaria da Administração e Planejamento, adotará as
medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta
Portaria, considerando que a redistribuição que trata o artigo anterior
não ocasionará prejuízos aos serviços públicos prestados e à
interessada.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 27 de dezembro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:F48338C4

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 127/2024

DISPÕE
SOBRE
DIÁRIA
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DA
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e conforme o
Decreto nº 07/2017, art. 1º, inciso I, de 09 de janeiro de 2017,

RESOLVE:
Art. 1º Conceder a AIRTON ROGER LEITE MOREIRA,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, inscrito no CPF
043.***.***-06; 01 (uma) diária, a fim de viajar com destino a
Fortaleza/Ce., no dia 06 de novembro de 2024, no Prédio da
PEFORCE, localizado na Av. da Universidade, 3265, Bairro Benfica,
para finalizar os prontuários necessários para a emissão das Carteiras
de Identidades Nacional - CIN.

Art. 2º Autorizar a Tesouraria a efetuar o pagamento de R$ 150,00
(cento e cinquenta reais) referente a 01 (uma) diárias ao servidor