DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3619 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
DISPÕE 
SOBRE 
DIÁRIA 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e conforme o 
Decreto nº 07/2017, art. 1º, inciso I, de 09 de janeiro de 2017, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária a servidora FATIMA ALINE 
ARISTIDES MARTINS, ocupante do cargo de Secretária Municipal 
da Saúde, inscrita no CPF/MF sob o n° 007.***.***-95, para 
deslocamento ao município de Fortaleza/CE, no dia 11 de dezembro 
de 2024, para participar do Evento de Certificação do Selo 
UNICEF, a ser realizado no Centro de Eventos, localizado na Av. 
Washington Soares, 999 – Edson Queiroz. 
  
Art. 2º Autorizar a Tesouraria a efetuar o pagamento de R$ 400,00 
(quatrocentos reais) referente a 01 (uma) diária a servidora 
mencionada, através de transferência bancária eletrônica, mediante 
recibo. 
  
Art. 3º Determinar que, ao retornar, a servidora beneficiada entregue 
ao seu superior hierárquico a comprovação da participação no evento, 
por meio de certidão, declaração ou outro documento comprobatório. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro/CE, 12 de dezembro de 2024. 
  
JONAS GOMES PEREIRA 
Secretário da AdministraçãoePlanejamento 
Portaria n° 64/2024 
Publicado por: 
Jonas Gomes Pereira 
Código Identificador:9D718096 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 135/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
DIÁRIA 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e conforme o 
Decreto nº 07/2017, art. 1º, inciso I, de 09 de janeiro de 2017, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária a servidora GABRIELA MARIA 
MATOS DE ARAUJO EVANGELISTA, ocupante do cargo de 
Procuradora Geral do Município, inscrita no CPF/MF sob o n° 
059.***.***-90, para deslocamento ao município de Fortaleza/CE, no 
dia 11 de dezembro de 2024, para participar do Evento de 
Certificação do Selo UNICEF, a ser realizado no Centro de Eventos, 
localizado na Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz. 
  
Art. 2º Autorizar a Tesouraria a efetuar o pagamento de R$ 400,00 
(quatrocentos reais) referente a 01 (uma) diária a servidora 
mencionada, através de transferência bancária eletrônica, mediante 
recibo. 
  
Art. 3º Determinar que, ao retornar, a servidora beneficiada entregue 
ao seu superior hierárquico a comprovação da participação no evento, 
por meio de certidão, declaração ou outro documento comprobatório. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro/CE, 12 de dezembro de 2024. 
  
JONAS GOMES PEREIRA 
Secretário da AdministraçãoePlanejamento 
Portaria n° 64/2024 
  
Publicado por: 
Jonas Gomes Pereira 
Código Identificador:3FA707DB 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE TERMO DE 
ADITIVO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Administração 
e 
Planejamento 
do 
Município 
de 
Saboeiro-CE.EMPRESA: 
EDERALDO ANGELO MATIAS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.920.761/0001-15.OBJETO:Prestação de serviços especializados 
de assessorias e consultorias nas diversas áreas administrativas 
financeiras para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de 
Saboeiro, entre outros serviços especificados no termo de 
referência.TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
14.04.001/2021-
PMS.QUINTO 
ADITIVO 
DO 
CONTRATO 
Nº:06.05.001-
01/2023-PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas 
alterações 
posteriores.VIGÊNCIA: 
01/01/2025 
a 
31/12/2025.ASSINA PELA CONTRATANTE:André Firmino do 
Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral.ASSINA PELA 
CONTRATADA: Ederaldo Ângelo Matias, titular da empresa. Data 
da Assinatura do contrato: 27 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:E3FE51B4 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE TERMO DE 
ADITIVO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do 
Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: EDERALDO ANGELO 
MATIAS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.920.761/0001-
15.OBJETO:Prestação de serviços especializados de assessorias e 
consultorias nas diversas áreas administrativas financeiras para 
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Saboeiro, entre 
outros serviços especificados no termo de referência.TOMADA DE 
PREÇOS 
Nº 
14.04.001/2021-PMS.QUINTO 
ADITIVO 
DO 
CONTRATO 
Nº:06.05.001-02/2023-PMS.FUNDAMENTO 
LEGAL:Lei 
Federal 
nº 
8.666/93 
e 
suas 
alterações 
posteriores.VIGÊNCIA: 01/01/2025 a 31/12/2025.ASSINA PELA 
CONTRATANTE:Raul Cleantes Seixas Araújo Braga de Sena, 
Secretário da Educação.ASSINA PELA CONTRATADA:Ederaldo 
Ângelo Matias, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 27 
de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:435DEABC 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE TERMO DE 
ADITIVO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do 
Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: EDERALDO ANGELO 
MATIAS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.920.761/0001-
15.OBJETO:Prestação de serviços especializados de assessorias e