DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3619 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
8650-0/04 
Atividades de fisioterapia 
  
8650-0/05 
Atividades de terapia ocupacional 
  
8650-0/06 
Atividades de fonoaudiologia 
  
8660-7/00 
Atividades de apoio à gestão de saúde 
  
9001-9/01 
Produção teatral 
  
9001-9/02 
Produção musical 
  
9001-9/03 
Produção de espetáculos de dança 
  
9001-9/04 
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e Similares 
  
9002-7/01 
Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores   
9002-7/02 
Restauração de obras de arte 
  
9102-3/02 
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos 
  
9319-1/01 
Produção e promoção de eventos esportivos 
  
9329-8/03 
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e Similares 
  
9329-8/04 
Exploração de jogos eletrônicos recreativos 
  
9430-8/00 
Atividades de associações de defesa de direitos sociais 
  
9493-6/00 
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 
  
9511-8/00 
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos 
periféricos 
  
9512-6/00 
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação 
  
9521-5/00 
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso 
pessoal e doméstico 
  
9529-1/01 
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem 
  
9529-1/02 
Chaveiros 
  
9529-1/03 
Reparação de relógios 
  
9529-1/04 
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos Não-motorizados 
  
9529-1/05 
Reparação de artigos do mobiliário 
  
9529-1/06 
Reparação de joias 
  
9529-1/99 
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e 
domésticos não especificados anteriormente 
  
9602-5/01 
Cabeleireiros, manicure e pedicure 
  
9609-2/02 
Agências matrimoniais 
 
 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:E8C26BFF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 042, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
ABRE ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 
FMS NO VALOR DE R$ 4.394.849,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e e 
de conformidade com a autorização contida na Lei Municipal Nº 773/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da Despesa do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito Suplementar, no valor de R$ 
4.394.849,00(Quatro Milhoes Trezentos e Noventa e Quatro Mil Oitocentos e Quarenta e NoveReais), destinado ao reforço das dotações 
orçamentárias abaixo relacionadas: 
  
Func.Programática 
FTE 
Nomenclatura 
Valor R$ 
09.01.1012204022.052 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
  
3.1.90.11.00.00.00 
500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
264.326,00 
3.1.90.13.00.00.00 
500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 
39.574,00 
3.3.90.30.00.00.00 
500000000 MATERIAL DE CONSUMO 
50.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 
90.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 
450.900,00 
09.02.1030110092.056 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕ ES DOS PRO GRAMAS DE ATENÇÃO BASICA 
  
3.1.90.11.00.00.00 
500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
980.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 
500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 
78.400,00 
3.3.90.30.00.00.00 
500000000 MATERIAL DE CONSUMO 
180.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 
17.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 
20.000,00 
09.02.1030110092.057 
CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE - REC. ORDINARIOS 
  
3.3.71.70.00.00.00 
500000000 RATEIO P/ PARTICIPAÇÃO EM CONS. PUBLICOS 
99.179,00 
09.02.1030210072.058 
MANUT DAS EST. DA REDE DE SERV. PUBLICO DE SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDA 
DE 
3.1.90.11.00.00.00 
500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
530.000,00 
3.1.90.11.00.00.00 
605000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
100.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 
500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 
42.400,00 
3.1.90.13.00.00.00 
631000000 OBRIGACOES PATRONAIS 
8.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 
500000000 MATERIAL DE CONSUMO 
526.800,00 
3.3.90.36.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 
13.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 
453.900,00 
3.3.90.39.00.00.00 
631000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 
46.600,00 
09.02.1030210072.059 
MANUT DAS EST. DA REDE DE SERV. PUBLICO DE SAUDEPUBLICA ASSISTENCIA FARM 
ACEUTICA 
3.3.90.39.00.00.00 
600000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 
20.000,00 
09.02.1030410052.061 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 
  
3.1.90.11.00.00.00 
604000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
230.340,00 
09.02.1030510052.062 
MANUT DAS EST. DA REDE DE SERV. PUBLICO DE SAUDE PUBLICA VIGILANCIA EPIDEM 
IOLOGI 
3.1.90.11.00.00.00 
500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
100.000,00