DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3619 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               111 
 
CXXXIX 
8599-6/05 
Cursos preparatórios para concursos (Código CNAE:8599605) 
CXL 
2399-1/01 
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e 
outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal (Código CNAE:2399101) 
CXLI 
6201-5/01 
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (Código CNAE:6201501) 
CXLII 
6202-3/00 
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (Código CNAE:6202300) 
CXLIII 
6203-1/00 
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não-customizáveis (Código CNAE:6203100), desde que não haverá o desenvolvimento 
de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde. 
CXLIV 
7410-2/02 
Design de interiores (Código CNAE:7410202) 
CXLV 
7410-2/03 
Design de produto (Código CNAE:7410203) 
CXLVI 
5819-1/00 
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos (Código CNAE:5819100) 
CXLVII 
5812-3/01 
Edição de jornais diários (Código CNAE:5812301) 
CXLVIII 
5812-3/02 
Edição de jornais não diários (Código CNAE:5812302) 
CXLIX 
5811-5/00 
Edição de livros (Código CNAE:5811500) 
CL 
5813-1/00 
Edição de revistas (Código CNAE:5813100) 
CLI 
8592-9/99 
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente (Código CNAE:8592999) 
CLII 
8592-9/02 
Ensino de artes cênicas, exceto dança (Código CNAE:8592902) 
CLIII 
8592-9/01 
Ensino de dança (Código CNAE:8592901) 
CLIV 
8591-1/00 
Ensino de esportes (Código CNAE:8591100) 
CLV 
8593-7/00 
Ensino de idiomas (Código CNAE:8593700) 
CLVI 
8592-9/03 
Ensino de música (Código CNAE:8592903) 
CLVII 
8292-0/00 
Envasamento e empacotamento sob contrato (Código CNAE:8292000), desde que não haverá, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento 
e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento 
de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos. 
CLVIII 
9329-8/03 
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e Similares (Código CNAE:9329803) 
CLIX 
9329-8/04 
Exploração de jogos eletrônicos recreativos (Código CNAE:9329804) 
CLX 
1414-2/00 
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção (Código CNAE:1414200) 
CLXI 
1529-7/00 
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente (Código CNAE:1529700) 
CLXII 
1351-1/00 
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico (Código CNAE:1351100) 
CLXIII 
2319-2/00 
Fabricação de artigos de vidro (Código CNAE:2319200), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não é um produto industrial., não 
haverá operações de espelhação. e não haverá produção de peças de fibra de vidro. 
CLXIV 
1422-3/00 
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em 
malharias e tricotagens, exceto meias (Código CNAE:1422300) 
CLXV 
3250-7/07 
Fabricação de artigos ópticos (Código 
CNAE:3250707), desde que não haverá fabricação de produto para saúde. 
CLXVI 
1521-1/00 
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material (Código CNAE:1521100), desde que a área construída do empreendimento 
não ultrapassa 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados). 
CLXVII 
1092-9/00 
Fabricação de biscoitos e bolachas (Código CNAE:1092900), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não será diferente de produto 
artesanal. 
CLXVIII 
1531-9/01 
Fabricação de calçados de couro (Código CNAE:1531901), desde que a área construída do empreendimento não ultrapassa 2.500m² (dois mil e 
quinhentos metros quadrados). 
  
CLXIX 
3291-4/00 
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras (Código CNAE:3291400), desde que não haverá no exercício a fabricação de escova dental. 
  
CLXX 
1095-3/00 
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos (Código CNAE:1095300), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não 
será diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente. 
  
CLXXI 
1093-7/02 
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes (Código CNAE:1093702), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não será 
diferente de produto artesanal. 
  
CLXXII 
1099-6/04 
Fabricação de gelo comum (Código CNAE:1099604), desde que o gelo fabricado não será para consumo humano e não entrará em contato com alimentos 
e bebidas. 
  
CLXXIII 
1094-5/00 
Fabricação de massas alimentícias (Código CNAE:1094500), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não será diferente de produto 
artesanal. 
  
CLXXIV 
1421-5/00 
Fabricação de meias (Código CNAE:1421500) 
CLXXV 
1359-6/00 
  
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente (Código CNAE:1359600) 
  
CLXXVI 
1091-1/02 
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria (Código CNAE:1091102) 
  
CLXXVII 
1093-7/01 
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates (Código CNAE:1093701), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não será 
diferente de produto artesanal. 
CLXXVIII 
1354-5/00 
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos (Código CNAE:1354500), desde que a área construída do empreendimento não ultrapassa 2.500m² 
(dois mil e quinhentos metros quadrados). 
CLXXIX 
3299-0/06 
Fabricação de velas, inclusive decorativas (Código CNAE:3299006), desde que não haverá no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou 
estearina utilizadas como cosmético ou saneante. 
CLXXX 
1412-6/03 
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas (Código CNAE:1412603) 
CLXXXI 
1411-8/02 
Facção de roupas íntimas (Código CNAE:1411802) 
CLXXXII 
1413-4/03 
Facção de roupas profissionais (Código CNAE:1413403) 
CLXXXIII 
7420-0/04 
Filmagem de festas e eventos (Código CNAE:7420004) 
CLXXXIV 
8219-9/01 
Fotocópias (Código CNAE:8219901) 
  
CLXXXV 
  
6822-6/00 
  
Gestão e administração da propriedade imobiliária (Código CNAE:6822600) 
  
CLXXXVI 
  
  
1211-0/1 
  
Horticultura, exceto morango (Código CNAE:121101) 
  
CLXXXVII 
  
  
7420-0/03 
  
Laboratórios fotográficos (Código CNAE:7420003) 
CLXXXVIII 
5611-2/03 
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e Similares (Código CNAE:5611203) 
CLXXXIX 
3312-1/02 
Manutenção e reparação de aparelhos e 
instrumentos de medida, teste e controle (Código CNAE:3312102) 
CXC 
3313-9/02 
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos (Código CNAE:3313902) 
CXCI 
3312-1/04 
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos (Código CNAE:3312104) 
CXCII 
3314-7/02 
Manutenção e reparação de equipamentos 
hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas (Código CNAE:3314702) 
CXCIII 
3314-7/09 
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos Não-eletrônicos para escritório (Código CNAE:3314709) 
CXCIV 
3314-7/07 
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial (Código CNAE:3314707) 
CXCV 
3314-7/01 
Manutenção e reparação de máquinas motrizes Não-elétricas (Código CNAE:3314701) 
CXCVI 
3314-7/06 
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas (Código CNAE:3314706) 
CXCVII 
3314-7/13 
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta (Código CNAE:3314713) 
  
CXCVIII 
4543-9/00 
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (Código CNAE:4543900) 
CXCIX 
3314-7/12 
Manutenção e reparação de tratores agrícolas (Código CNAE:3314712)