DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11218
 6.000.000,00
 6.000.000,00
CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - PROJETO CEARÁ SEM FOME.
11646
 1.525.000,00
 1.525.000,00
CONCESSÃO DE VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE.
11650
 27.598,00
 27.598,00
APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE 
BRINQUEDOPRAÇAS.
11676
 70.000,00
 70.000,00
PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 2ª FASE - COMP I).
11677
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL  (PROARES III - 2ª FASE 
- COMP I).
11984
 1.000.000,00
 1.000.000,00
EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO À 
VIOLÊNCIA CONTRA GRUPOS VULNERÁVEIS.
14019
 152.173,00
 152.173,00
APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE AO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS EM 
SOBRAL-CE
14024
 500.000,00
 500.000,00
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE
21038
 12.685.727,00
 12.685.727,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT.
47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
 14.362.000,00
 14.362.000,00
10806
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DOS DIREITOS 
SOCIOEDUCATIVOS  NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO/BID - COMP 
III).
10904
 5.000,00
 5.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
SOCIOEDUCAÇÃO.
10909
 30.000,00
 30.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES  DO SISTEMA 
SOCIOEDUCATIVO.
10910
 40.000,00
 40.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS 
UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALEZA E INTERIOR.
10911
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS 
DO SINASE.
10914
 25.000,00
 25.000,00
DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA, 
ESPORTE  E LAZER PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO 
DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
10915
 20.000,00
 20.000,00
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM 
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA 
SOCIOEDUCATIVO.
10916
 1.000,00
 1.000,00
PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS 
(PREVIO - COMP III)
10920
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA  NO ÂMBITO DO 
PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA - POC.
10921
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA  DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E 
EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA SOCIOEDUCANDOS  (PREVIO/BID - 
COMP III)
13232
 10.000,00
 10.000,00
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS 
SOCIOEDUCATIVOS E SEDE
20752
 8.599.000,00
 8.599.000,00
ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS  DE PROTEÇÃO SOCIAL DE 
ADOLESCENTES E JOVENS EM  CUMPRIMENTO DE MEDIDA 
SOCIOEDUCATIVA.
21059
 35.000,00
 35.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEAS
21060
 5.575.000,00
 5.575.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEAS
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 8.063.838,00
 580.885,00
 8.644.723,00
11055
 2.500,00
 2.500,00
IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DA 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUAS.
11130
 6.153.846,00
 6.153.846,00
EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA
11133
 180.769,00
 180.769,00
CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO 
MAIS INFÂNCIA CEARÁ
11146
 1.065.600,00
 1.065.600,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA - PAIF.
11161
 185.400,00
 185.400,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS .
11338
 144.223,00
 144.223,00
COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO 
E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO 
ÂMBITO MUNICIPAL.
12237
 5.000,00
 5.000,00
APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
12238
 5.000,00
 5.000,00
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
13103
 300.000,00
 580.885,00
 880.885,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE DO SUAS.
13224
 21.500,00
 21.500,00
COFINANCIAMENTO DOS CENTROS POP DO ESTADO CEARÁ
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 30.000,00
 30.000,00
10728
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ
393