DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11556
 5.000,00
 5.000,00
IMPLANTAÇÃO DAS SALAS LILÁS PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM 
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
11562
 2.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICA E PROFISSIONAL VISANDO A 
AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES.
13204
 11.000,00
 11.000,00
AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DAS UNIDADES DA CASA DA MULHER 
BRASILEIRA E CEARENSES
21044
 1.500,00
 1.500,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA 
E CASA DA MULHER CEARENSE.
21053
 2.674.000,00
 2.674.000,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE.
21153
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS 
QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 360.000,00
 360.000,00
11961
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.
20992
 350.000,00
 350.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS 
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
64000000 SECRETARIA DA JUVENTUDE
 37.000,00
 37.000,00
11435
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE.
11445
 36.000,00
 36.000,00
APOIO AOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
65000000 SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
 12.000,00
 12.000,00
21062
 12.000,00
 12.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À 
GOVERNANÇA ESTADUAL.
69000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
 10.000,00
 10.000,00
11669
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS 
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (CME)
70000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
 3.000,00
 3.000,00
12263
 3.000,00
 3.000,00
CONCESSÃO DE SELOS PARA INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM A 
CAUSA ANIMAL
395
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
12SERTÃO DOS CRATEÚS
 137.706.811,00
 82.626.228,00
 220.333.039,00
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 120.000,00
 120.000,00
10873
 100.000,00
 100.000,00
CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU)
20509
 20.000,00
 20.000,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(1º GRAU)
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 35.000,00
 35.000,00
11028
 25.000,00
 25.000,00
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E 
ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
11169
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E 
SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E 
RODOVIAS TURÍSTICAS.
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 11.037.000,00
 11.037.000,00
11151
 51.000,00
 51.000,00
PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
11190
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
11197
 31.000,00
 31.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
11550
 8.501.000,00
 8.501.000,00
RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
11690
 60.000,00
 60.000,00
PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E 
COLABORADORES.
11844
 3.000,00
 3.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO 
DETRAN.
11918
 100.000,00
 100.000,00
CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS.
20503
 1.000,00
 1.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E 
DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.
20883
 10.000,00
 10.000,00
CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE 
TRÂNSITO.
20887
 1.510.000,00
 1.510.000,00
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
20893
 90.000,00
 90.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20901
 520.000,00
 520.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE 
TRÂNSITO.
20904
 140.000,00
 140.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20915
 10.000,00
 10.000,00
FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS 
AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 250.780,00
 250.780,00
10999
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
20141
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS
20667
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS
20668
 101.660,00
 101.660,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS
20672
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS 
UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS
20674
 109.120,00
 109.120,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
 1.365.000,00
 1.365.000,00
11100
 11.000,00
 11.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
11102
 20.000,00
 20.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL
11112
 4.000,00
 4.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER.
20558
 1.300.000,00
 1.300.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20560
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 3.159.000,00
 3.159.000,00
10991
 10.000,00
 10.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS 
REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
10995
 5.000,00
 5.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DOS NOVOS NÚCLEOS 
E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
11232
 5.000,00
 5.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE
11736
 6.000,00
 6.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE
20761
 3.133.000,00
 3.133.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
 603.448,00
 603.448,00
20843
 603.448,00
 603.448,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 222.500,00
 222.500,00
396