DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 734.065,00
 734.065,00
10828
 278.627,00
 278.627,00
APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, 
COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO.
11200
 133.421,00
 133.421,00
APOIO A INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E/OU EM 
PROCESSO DE REGISTRO.
11214
 116.757,00
 116.757,00
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
11390
 101.534,00
 101.534,00
APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO 
E AQUÍCOLA.
11442
 103.726,00
 103.726,00
REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA 
PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
62000000SECRETARIA DAS MULHERES
 933.100,00
 933.100,00
11545
 5.000,00
 5.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE.
11562
 2.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICA E PROFISSIONAL VISANDO A 
AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES.
21044
 1.500,00
 1.500,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA 
E CASA DA MULHER CEARENSE.
21053
 919.600,00
 919.600,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE.
21153
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS 
QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE
 1.000,00
 1.000,00
11435
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE.
65000000SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
 10.000,00
 10.000,00
21062
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À 
GOVERNANÇA ESTADUAL.
404
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
13 SERTÃO DOS INHAMUNS
 106.499.368,00
 80.432.592,00
 186.931.960,00
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 10.000,00
 10.000,00
11169
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E 
SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E 
RODOVIAS TURÍSTICAS.
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 2.018.000,00
 2.018.000,00
11151
 101.000,00
 101.000,00
PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
11190
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
11197
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
11550
 1.351.000,00
 1.351.000,00
RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
11690
 60.000,00
 60.000,00
PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E 
COLABORADORES.
11844
 3.000,00
 3.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO 
DETRAN.
20503
 1.000,00
 1.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E 
DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.
20883
 10.000,00
 10.000,00
CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE 
TRÂNSITO.
20887
 310.000,00
 310.000,00
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
20893
 30.000,00
 30.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20901
 80.000,00
 80.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE 
TRÂNSITO.
20904
 50.000,00
 50.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20915
 10.000,00
 10.000,00
FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS 
AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 36.767,00
 36.767,00
20674
 36.767,00
 36.767,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
 665.000,00
 665.000,00
11100
 11.000,00
 11.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
11102
 20.000,00
 20.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL
11112
 4.000,00
 4.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER.
20558
 600.000,00
 600.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20560
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 2.139.000,00
 2.139.000,00
10991
 10.000,00
 10.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS 
REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
10995
 5.000,00
 5.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DOS NOVOS NÚCLEOS 
E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
11232
 5.000,00
 5.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE
11736
 6.000,00
 6.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE
20761
 2.113.000,00
 2.113.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
 48.348,00
 48.348,00
20843
 48.348,00
 48.348,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 947.000,00
 947.000,00
20161
 932.000,00
 932.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 15.000,00
 15.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 7.747.357,00
 7.672.339,00
 15.419.696,00
10047
 187.857,00
 1.689.840,00
 1.877.697,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10059
 10.661,00
 21.355,00
 32.016,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. 
II).
10069
 1.102.000,00
 1.102.000,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 178.571,00
 1.027.200,00
 1.205.771,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 43.500,00
 43.500,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10094
 1.961.804,00
 1.961.804,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10113
 413.828,00
 828.899,00
 1.242.727,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10125
 9.000,00
 9.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
405