DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
12899
 10.000,00
 10.000,00
 20.000,00
EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE  UNIDADE 
HABITACIONAL DO PROJETO COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA (COMP. II)
12914
 50.000,00
 500.000,00
 550.000,00
MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE UNIDADES HABITACIONAIS DO 
PROJETO COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA (COMP. I)
12916
 558.000,00
 1.671.000,00
 2.229.000,00
URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA (COMP. IV)
13161
 2.000.000,00
 2.000.000,00
INSTALAÇÃO E/OU CERCAMENTO DO PERÍMETRO DOS RESIDENCIAIS NO 
ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS 
PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO
13429
 35.000,00
 35.000,00
PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO DE VERTENTES DO LAGEDO NO MUNICÍPIO DE 
MARANGUAPE
13436
 35.000,00
 35.000,00
RECUPERAÇÃO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE
13440
 100.000,00
 100.000,00
CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE BOAS-VINDAS NA ENTRADA DO MUNICÍPIO 
DE MARANGUAPE
13442
 52.173,00
 52.173,00
SANEAMENTO DOS BAIRROS EDSON QUEIROZ E SAPIRANGA NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA
13815
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O REASSENTAMENTO 
DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS OBRAS DO VLT
20069
 7.813.162,00
 7.813.162,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SCIDADES
20192
 1.734.204,00
 1.734.204,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SCIDADES
20314
 1.019.000,00
 1.019.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SCIDADES
20432
 100.000,00
 100.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SCIDADES
20828
 6.005.789,00
 6.005.789,00
GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
20879
 6.005.789,00
 6.005.789,00
GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
 300.020.618,00
 300.020.618,00
10610
 65.401.526,00
 65.401.526,00
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10874
 31.010.236,00
 31.010.236,00
MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10875
 16.617.372,00
 16.617.372,00
MELHORIA DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA (IPF 9006 - COMP II).
10876
 157.180.107,00
 157.180.107,00
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
10877
 29.811.377,00
 29.811.377,00
MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 85.414.817,00
 174.915.280,00
 260.330.097,00
00048
 10.084.471,00
 270.000,00
 10.354.471,00
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP.
00050
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP.
00051
 10.000,00
 10.000,00
RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP.
10211
 620.000,00
 50.000,00
 670.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SOP.
10320
 210.000,00
 100.000,00
 310.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SOP.
10446
 110.000,00
 300.000,00
 410.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SOP.
10561
 70.000,00
 70.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SOP.
10913
 100.000,00
 100.000,00
REFORMA DA EDIFICAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE 
FEMININA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
11356
 210.000,00
 210.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E 
COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO.
11589
 1.060.000,00
 1.060.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI.
11594
 1.100.000,00
 1.100.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER
11605
 250.000,00
 250.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR.
11607
 2.150.000,00
 2.150.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL.
11608
 7.100.000,00
 7.100.000,00
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE UNIDADES DE SEGURANÇA 
PUBLICA.
11614
 450.000,00
 450.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11615
 1.400.000,00
 1.400.000,00
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11617
 160.000,00
 160.000,00
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
11618
 210.000,00
 210.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
11619
 3.060.000,00
 3.060.000,00
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
11621
 1.610.000,00
 1.610.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA.
11623
 1.200.000,00
 500.000,00
 1.700.000,00
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS.
11628
 900.000,00
 900.000,00
AVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA 
OBRAS RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ
11629
 250.000,00
 70.100.000,00
 70.350.000,00
PAVIMENTAÇÃO /IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS.
11630
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS.
11631
 250.000,00
 250.000,00
SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS
11633
 1.600.000,00
 1.600.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS DIVERSOS.
313