DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20891
 2.609.909,00
 2.609.909,00
CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS
21179
 10.000,00
 10.000,00
FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA 
ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROCAD.
21184
 11.180.899,00
 11.180.899,00
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
21185
 8.734.950,00
 8.734.950,00
MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS 
COM DEFICIÊNCIA
21186
 8.413.386,00
 8.413.386,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS
21187
 100.000,00
 100.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 1.298.000,00
 1.298.000,00
10727
 110.000,00
 110.000,00
APOIO LOGÍSTICO A FEIRA E EVENTOS
10728
 820.000,00
 820.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ
10729
 40.000,00
 40.000,00
LOCAÇÃO DE APLICATIVOS PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS 
E MANIFESTOS ELETRÔNICOS
10730
 328.000,00
 328.000,00
INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS CEART
47200006FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ
 102.173,00
 100.000,00
 202.173,00
12143
 50.000,00
 50.000,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12144
 50.000,00
 50.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
14044
 102.173,00
 102.173,00
APOIO FINANCEIRO AO INSTITUTO CIDADE MAIS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA-CE
47200007FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
 100.000,00
 50.000,00
 150.000,00
11773
 50.000,00
 50.000,00
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS.
14088
 100.000,00
 100.000,00
APOIO FINANCEIRO À CASA DE RECUPERAÇÃO SHEMA, NO MUNICÍPIO DE 
ITAITINGA-CE
53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
 13.939.911,00
 13.939.911,00
10229
 105.000,00
 105.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CGD.
10338
 95.000,00
 95.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGD.
10367
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - CGD.
10464
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - CGD.
10579
 30.000,00
 30.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - CGD.
10686
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - CGD.
12002
 5.000,00
 5.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS 
REGIONAIS.
12003
 5.000,00
 5.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A ÁREA 
FINALÍSTICA.
12294
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA  SEGURANÇA PÚBLICA E 
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO .
12296
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL.
20212
 3.137.000,00
 3.137.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CGD
20334
 905.000,00
 905.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- CGD
21051
 7.000,00
 7.000,00
APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA.
21086
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO.
21087
 10.000,00
 10.000,00
FORTALECIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS AOS PROCEDIMENTOS 
DISCIPLINARES.
21088
 10.000,00
 10.000,00
OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO NÚCLEO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS.
21098
 9.560.911,00
 9.560.911,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  - FOLHA 
NORMAL - CGD.
21101
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - CGD.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 16.863.464,00
 2.000.000,00
 18.863.464,00
00042
 10.000,00
 10.000,00
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE.
10011
 5.000,00
 5.000,00
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE PROFISSIONAIS DO FUTURO CONECTADOS AO 
MERCADO LOCAL.
10230
 65.000,00
 65.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SDE.
10252
 50.000,00
 50.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA OFERTA DE MÃO DE OBRA A 
EMPREENDIMENTOS PRIORITÁRIOS.
10339
 60.000,00
 60.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SDE.
10353
 5.000,00
 5.000,00
APOIO A ATRAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORTALECER O SETOR DE 
ENERGIAS RENOVÁVEIS E SUA CADEIA NO ESTADO.
10361
 60.000,00
 60.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE BENEFICIAMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DO SETOR 
DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO.
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