DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
56200005COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE 
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
 5.320.000,00
 5.320.000,00
13199
 1.720.000,00
 1.720.000,00
MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA ZPE
13222
 3.600.000,00
 3.600.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA PARA EXPANSÃO DE ATUAÇÃO DA ZPE
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 583.126,00
 2.879.884,00
 3.463.010,00
10326
 200.500,00
 163.650,00
 364.150,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL
10651
 5.000,00
 10.000,00
 15.000,00
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS.
10666
 5.000,00
 50.000,00
 55.000,00
REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E 
BACTROCERA CARAMBOLAE.
10669
 5.000,00
 50.000,00
 55.000,00
FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO.
10676
 5.000,00
 50.000,00
 55.000,00
FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS.
10680
 149.000,00
 150.000,00
 299.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL
10690
 1.000,00
 5.000,00
 6.000,00
FISCALIZAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS 
CLANDESTINAMENTE.
10949
 600,00
 5.200,00
 5.800,00
CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - 
PRE, PRF E SEFAZ.
10952
 51.000,00
 105.400,00
 156.400,00
REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO.
10953
 80.000,00
 220.000,00
 300.000,00
IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO.
11580
 880.000,00
 880.000,00
REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO.
12447
 70.000,00
 1.190.634,00
 1.260.634,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL  PERMANENTE DOS NÚCLEOS 
LOCAIS
20962
 11.026,00
 11.026,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200007JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 13.566.000,00
 13.566.000,00
20092
 5.640.000,00
 5.640.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - JUCEC
20217
 5.171.000,00
 5.171.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - JUCEC
20339
 2.655.000,00
 2.655.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- JUCEC
20457
 100.000,00
 100.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - JUCEC
56200008COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
 149.647.713,00
 149.647.713,00
12104
 46.850.000,00
 46.850.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 
PORTUÁRIA.
12241
 22.795.426,00
 22.795.426,00
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA CORREDORES DE 
UTILIDADES E ACESSO DO SETOR PRODUTIVO DE H2V NO CIPP. ( 
PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM)
12242
 51.528.704,00
 51.528.704,00
EXPANSÃO DO TMUT/NOVO BERÇO DE ATRACAÇÃO. ( PROGRAMA DE 
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM)
12243
 28.473.583,00
 28.473.583,00
EXPANSÃO DO PÍER 2 PARA OPERAÇÃO DE H2V E SEUS DERIVADOS 
(PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM).
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
 10.000,00
11901
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE 
EMERGÊNCIA
56200012INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
 1.492.820,00
 18.371.222,00
 19.864.042,00
10309
 500.000,00
 500.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - IPEM/CE
10321
 500.000,00
 500.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - IPEM/CE
10322
 500.000,00
 500.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA
20138
 9.982.000,00
 9.982.000,00
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPEM/CE
20140
 800.000,00
 800.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
20147
 5.089.222,00
 5.089.222,00
VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTROLE DA QUALIDADE
20149
 1.492.820,00
 1.000.000,00
 2.492.820,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) IPEM/CE
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
 15.075.546,00
 3.715.000,00
 18.790.546,00
10026
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEMA.
10237
 1.000.000,00
 1.000.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEMA.
10346
 600.000,00
 600.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEMA.
10472
 200.000,00
 200.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SEMA.
10587
 30.980,00
 30.980,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SEMA.
10606
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEMA.
10693
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SEMA.
11358
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO, CONTROLE E 
COMBATE AO INCÊNDIO FLORESTAL.
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