DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11363
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO 
PESQUEIRO E AQUÍCOLA.
11380
 493.999,00
 493.999,00
APOIO A ASSESSORIA REALIZADA NO SEGMENTO DA PESCA E AQUICULTURA.
11390
 101.534,00
 101.534,00
APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO 
E AQUÍCOLA.
11419
 14.740,00
 14.740,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTATÍSTICAS DE PESCA .
11442
 103.726,00
 103.726,00
REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA 
PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
11477
 10.000,00
 10.000,00
APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE 
PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
11493
 10.000,00
 10.000,00
LEVANTAMENTO CADASTRAL, COLETA DE DADOS E PUBLICAÇÃO DE 
RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTE AOS DADOS DE PESCA E AQUICULTURA.
11530
 235.306,00
 235.306,00
APOIO TÉCNICO PARA AS ATUALIZAÇÕES E EMISSÕES DE REGISTRO.
20103
 1.017.875,00
 1.017.875,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SPA
20228
 5.018.190,00
 5.018.190,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SPA
20350
 498.000,00
 498.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SPA
20468
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SPA
62000000SECRETARIA DAS MULHERES
 18.037.364,00
 1.240.000,00
 19.277.364,00
10246
 300.000,00
 300.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEM.
10355
 300.000,00
 300.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEM.
10482
 50.000,00
 50.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SEM.
10597
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SEM.
11538
 5.000,00
 10.000,00
 15.000,00
REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, FÓRUNS, CONFERÊNCIAS, EVENTOS E 
SIMILARES RELATIVAS À POLÍTICA DE DIREITOS DAS MULHERES.
11556
 11.000,00
 40.000,00
 51.000,00
IMPLANTAÇÃO DAS SALAS LILÁS PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM 
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
11561
 8.000,00
 350.000,00
 358.000,00
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
11562
 2.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICA E PROFISSIONAL VISANDO A 
AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES.
11705
 59.000,00
 59.000,00
IMPLANTAÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER.
13200
 16.000,00
 16.000,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À POLÍTICA DE EQUIDADE DE GÊNERO E 
DA POLÍTICA DE CUIDADOS
13201
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO HISTÓRICO DE EXPOSIÇÃO FORMATIVA À 
ORIGEM DA LEI MARIA DA PENHA
13202
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO MÓVEL E EQUIPAMENTOS PARA 
SAÚDE E CUIDADOS DA MULHER
13204
 45.000,00
 45.000,00
AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DAS UNIDADES DA CASA DA MULHER 
BRASILEIRA E CEARENSES
13212
 15.000,00
 15.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES DIGITAIS DESTINADAS ÀS MULHERES
13220
 10.000,00
 600.000,00
 610.000,00
IMPLANTAÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA
13223
 5.000,00
 215.000,00
 220.000,00
ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS ORGANISMOS DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA AS MULHERES - CONVÊNIO 7599/2024
13247
 50.000,00
 50.000,00
APOIO AOS CONSELHOS DOS DIREITOS DA MULHER
20104
 1.835.125,00
 1.835.125,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEM
20229
 7.438.345,00
 7.438.345,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEM
20318
 50.000,00
 50.000,00
APOIO NA REALIZAÇÃO DAS ENTREGAS DO OBSERVATÓRIO DAS MULHERES
20351
 32.062,00
 32.062,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEM
20469
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEM
20492
 100.000,00
 100.000,00
MANUTENÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER.
20498
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA 
MULHER.
20531
 35.000,00
 35.000,00
MANUTENÇÃO DAS SALAS LILÁS.
20567
 60.000,00
 60.000,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER.
21044
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA 
E CASA DA MULHER CEARENSE.
21052
 7.529.832,00
 10.000,00
 7.539.832,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.
21058
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
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