DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
21153
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS 
QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
21156
 10.000,00
 15.000,00
 25.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA MULHERES.
63000000SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 23.334.748,00
 23.334.748,00
10009
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEDIH.
10142
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
SEDIH.
10247
 307.851,00
 307.851,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEDIH.
10356
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEDIH.
10483
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SEDIH.
10589
 410.000,00
 410.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SEDIH.
10613
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SEDIH.
10769
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS.
11856
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE GESTORES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS 
DO IDOSO DO CEARÁ.
11867
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DOS AGENTES PÚBLICOS - SEDIH.
11868
 10.000,00
 10.000,00
VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOS AGENTES PÚBLICOS - SEDIH.
11886
 900.000,00
 900.000,00
IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
11890
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
11895
 10.000,00
 10.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE 
DEFESA DO DIREITO DO IDOSO.
11927
 10.000,00
 10.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO 
ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO 
CEARÁ.
11928
 20.000,00
 20.000,00
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO.
11940
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE 
PROTEÇÃO A PESSOAS.
11941
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS.
11955
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.
11976
 10.000,00
 10.000,00
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE 
PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO NO 
MERCADO DE TRABALHO.
11981
 10.000,00
 10.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS 
CONSELHOS.
11983
 10.000,00
 10.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS 
COMITÊS.
12011
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA AÇÕES VOLTADAS À  MEDIAÇÃO DE 
CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ.
12015
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO DAS PRÁTICAS 
RESTAURATIVAS NO ESTADO DO CEARÁ.
12016
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E 
PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.
12017
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A 
EDUCAÇÃO  EM DIREITOS HUMANOS.
12023
 10.000,00
 10.000,00
PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS, COMO LIVROS OU DOSSIÊS 
INDIVIDUAIS, ENVOLVENDO O TRABALHO DE COMPILAÇÃO DE DADOS 
CONTIDOS NOS PROCESSOS JULGADOS E PRODUTOS DE ATIVIDADES DE 
MEMÓRIA ORAL.
12055
 10.000,00
 10.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS 
COMISSÕES.
20105
 2.140.908,00
 2.140.908,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEDIH
20219
 626.931,00
 626.931,00
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO 
MIGRANTE
20230
 14.479.058,00
 14.479.058,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEDIH
20352
 3.090.000,00
 3.090.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEDIH
20470
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEDIH
20479
 10.000,00
 10.000,00
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO.
20910
 450.000,00
 450.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
20991
 300.000,00
 300.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS 
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
21102
 100.000,00
 100.000,00
MANUTENÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E 
PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.
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