DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
21144
 150.000,00
 150.000,00
PROMOÇÃO, ENCAMINHAMENTO E MONITORAMENTO CÉLERE DO FLUXO DE 
DENÚNCIAS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E OUTRAS 
VIOLÊNCIAS.
63200001FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
 200.000,00
 200.000,00
13566
 200.000,00
 200.000,00
APOIO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
63200002SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 3.280.000,00
 3.280.000,00
13226
 100.000,00
 100.000,00
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
20173
 1.000.000,00
 1.000.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - PROCON/CE
20176
 170.000,00
 170.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PROCON/CE
20191
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PROCON/CE
20325
 1.990.000,00
 1.990.000,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON CEARÁ
64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE
 198.000,00
 198.000,00
11409
 70.000,00
 70.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA JUVENTUDE.
11435
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE.
11445
 17.000,00
 17.000,00
APOIO AOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
14026
 100.000,00
 100.000,00
APOIO A INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E 
AÇÕES DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE
21006
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA JUVENTUDE.
65000000SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
 14.000,00
 14.000,00
21062
 14.000,00
 14.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À 
GOVERNANÇA ESTADUAL.
67000000SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
 100.000,00
 100.000,00
13891
 100.000,00
 100.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE IGUALDADE RACIAL NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
68000000SECRETARIA DA DIVERSIDADE
 30.000,00
 30.000,00
20537
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT THINA RODRIGUES.
20539
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTADUAL DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO 
LGBTI+.
69000000CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
 30.000,00
 30.000,00
11484
 20.000,00
 20.000,00
APERFEIÇOAMENTO POR MEIO DE ESTÁGIO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO 
DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
11669
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS 
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (CME)
70000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
 4.820.048,00
 4.820.048,00
12263
 3.000,00
 3.000,00
CONCESSÃO DE SELOS PARA INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM A 
CAUSA ANIMAL
12274
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SEPA.
12275
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEPA.
12277
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEPA.
12278
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
12281
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS VETERINÁRIOS.
12282
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS VETERINÁRIOS
12285
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS 
SILVESTRES (CETRAS)
12286
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS 
SILVESTRES (CETRAS)
13439
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA OS ANIMAIS DO ABRIGO SÃO LÁZARO
14065
 40.000,00
 40.000,00
APOIO FINANCEIRO AO INSTITUTO BICHOMANIA  DE PROTEÇÃO ANIMAL E 
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - - FORTALEZA - CE
21181
 1.258.500,00
 1.258.500,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPA.
21196
 125.000,00
 125.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEPA.
21197
 3.173.548,00
 3.173.548,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEPA.
21198
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEPA.
21199
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
21201
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO DE 
ANIMAIS SILVESTRES (CETRAS).
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