DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
04LITORAL LESTE
 113.999.269,00
 79.538.273,00
 193.537.542,00
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 100.177,00
 100.177,00
10873
 50.000,00
 50.000,00
CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU)
11478
 50.177,00
 50.177,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU)
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 940.000,00
 940.000,00
11010
 580.000,00
 580.000,00
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA PREVENÇÃO OU MITIGAÇÃO DE 
DESASTRES.
11067
 300.000,00
 300.000,00
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E 
ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE 
ENERGIA.
11169
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E 
SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E 
RODOVIAS TURÍSTICAS.
11587
 50.000,00
 50.000,00
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 4.841.000,00
 4.841.000,00
11151
 10.000,00
 10.000,00
PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
11190
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
11197
 15.000,00
 15.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
11550
 3.002.000,00
 3.002.000,00
RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
11690
 60.000,00
 60.000,00
PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E 
COLABORADORES.
11844
 3.000,00
 3.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO 
DETRAN.
20503
 1.000,00
 1.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E 
DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.
20883
 10.000,00
 10.000,00
CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE 
TRÂNSITO.
20887
 20.000,00
 20.000,00
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
20893
 90.000,00
 90.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20901
 1.520.000,00
 1.520.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE 
TRÂNSITO.
20904
 90.000,00
 90.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20915
 10.000,00
 10.000,00
FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS 
AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 145.065,00
 145.065,00
20669
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN 
E COTIC DA SSPDS
20674
 125.065,00
 125.065,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
 761.000,00
 761.000,00
11100
 11.000,00
 11.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
11102
 20.000,00
 20.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL
20558
 700.000,00
 700.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20560
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
 429.528,00
 429.528,00
20843
 429.528,00
 429.528,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 4.118.000,00
 4.118.000,00
20161
 2.601.000,00
 2.601.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 17.000,00
 17.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
20677
 1.500.000,00
 1.500.000,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 9.040.534,00
 5.163.818,00
 14.204.352,00
10046
 195.160,00
 390.906,00
 586.066,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10047
 187.857,00
 1.689.840,00
 1.877.697,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10059
 10.661,00
 21.355,00
 32.016,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. 
II).
10069
 1.799.500,00
 1.799.500,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 293.771,00
 460.800,00
 754.571,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 24.450,00
 24.450,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
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