DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10094
 3.113.465,00
 3.113.465,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10113
 75.241,00
 150.709,00
 225.950,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10125
 6.706,00
 6.706,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 16.281,00
 32.611,00
 48.892,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10488
 12.500,00
 12.500,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10619
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA RENOVÁVEL.
10623
 609.221,00
 1.220.271,00
 1.829.492,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10634
 167.188,00
 445.985,00
 613.173,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10653
 870.628,00
 870.628,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10656
 95.800,00
 95.800,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10702
 620.171,00
 28.174,00
 648.345,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E 
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
10833
 8.700,00
 8.700,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA  AS CENTRAIS DO PAA.
10958
 36.700,00
 36.700,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10960
 146.328,00
 293.095,00
 439.423,00
APOIO A ENTIDADES NA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESTRATÉGICAS E 
OPERACIONAIS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
10961
 23.940,00
 23.940,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E 
PARCEIROS.
10966
 10.000,00
 310.160,00
 320.160,00
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO.
10969
 59.866,00
 119.912,00
 179.778,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10971
 536.400,00
 536.400,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
13829
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE 
ICAPUÍ
13998
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ASSENTADOS RURAIS NO 
MUNICÍPIO DE ARACATI
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 210.000,00
 10.000,00
 220.000,00
10992
 170.000,00
 170.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10994
 10.000,00
 10.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E 
EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
11134
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS .
20829
 30.000,00
 30.000,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 3.114.100,00
 3.114.100,00
10741
 1.000,00
 1.000,00
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE 
REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO
11204
 350.000,00
 350.000,00
APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS PARA QUILOMBOLAS E PCTS
11716
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
11717
 2.000.000,00
 2.000.000,00
REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS 
RURAIS
11718
 350.000,00
 350.000,00
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA 
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO
11719
 1.000,00
 1.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
MATERIAL PERMANENTE
11728
 12.000,00
 12.000,00
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
11729
 300.000,00
 300.000,00
ACOMPANHAMENTO E  MONITORAMENTO  DE UNIDADES  FAMILIARES, 
ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
20665
 98.100,00
 98.100,00
APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO  CEARÁ
21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
 100.000,00
 100.000,00
10845
 100.000,00
 100.000,00
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES 
FAMILIARES - FEDAF
22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 48.979.186,00
 31.541.520,00
 80.520.706,00
10325
 714.285,00
 714.285,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ADEQUAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
11263
 357.142,00
 357.142,00
APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO 
DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL.
11264
 4.642.857,00
 4.642.857,00
APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO 
EDUCACIONAL NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL.
11267
 2.050.000,00
 2.050.000,00
REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10.
11269
 642.856,00
 642.856,00
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
DE ENSINO FUNDAMENTAL.
330