DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 200.000,00
 200.000,00
10728
 200.000,00
 200.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 7.500,00
 7.500,00
10353
 1.000,00
 1.000,00
APOIO A ATRAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORTALECER O SETOR DE 
ENERGIAS RENOVÁVEIS E SUA CADEIA NO ESTADO.
10740
 500,00
 500,00
APOIO A STARTUPS
10750
 1.000,00
 1.000,00
APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR 
INDUSTRIAL.
10765
 5.000,00
 5.000,00
AÇÕES DE APOIO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA O SETOR DE 
COMÉRCIO E SERVIÇOS.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 3.000.000,00
 3.000.000,00
10726
 3.000.000,00
 3.000.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EMPREENDIMENTOS 
ESTRATÉGICOS.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 54.055,00
 74.500,00
 128.555,00
10326
 1.000,00
 3.000,00
 4.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL
10651
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS.
10666
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E 
BACTROCERA CARAMBOLAE.
10669
 5.000,00
 5.000,00
FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO.
10676
 5.000,00
 5.000,00
FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS.
10680
 500,00
 500,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL
10690
 10.000,00
 10.000,00
FISCALIZAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS 
CLANDESTINAMENTE.
10697
 1.000,00
 8.000,00
 9.000,00
CAPACITAÇÃO DE GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE 
AGRICULTURA PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO 
MUNICIPAL. (SIM)
10700
 600,00
 3.000,00
 3.600,00
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS REGIONAIS  COM O TEMA: "ALIMENTO 
SEGURO: A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMO 
FERRAMENTA DA GARANTIA DA SAÚDE".
10949
 600,00
 600,00
CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - 
PRE, PRF E SEFAZ.
10952
 1.000,00
 10.000,00
 11.000,00
REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO.
10953
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO.
11580
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO.
20962
 24.355,00
 24.355,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
 10.000,00
11901
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE 
EMERGÊNCIA
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
 465.000,00
 345.000,00
 810.000,00
21143
 465.000,00
 345.000,00
 810.000,00
REALIZAÇÃO  DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 1.449.987,00
 1.449.987,00
10828
 278.627,00
 278.627,00
APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, 
COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO.
11214
 116.757,00
 116.757,00
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
11241
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES 
E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
11380
 493.999,00
 493.999,00
APOIO A ASSESSORIA REALIZADA NO SEGMENTO DA PESCA E AQUICULTURA.
11390
 101.572,00
 101.572,00
APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO 
E AQUÍCOLA.
11442
 103.726,00
 103.726,00
REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA 
PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
11490
 10.000,00
 10.000,00
CONCESSÃO DE REGISTRO ESTADUAL DO PESCADOR (REP).
11530
 235.306,00
 235.306,00
APOIO TÉCNICO PARA AS ATUALIZAÇÕES E EMISSÕES DE REGISTRO.
12461
 50.000,00
 50.000,00
APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA DE  ICAPUÍ
13548
 50.000,00
 50.000,00
APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DA PESCA PARA O  MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.
62000000SECRETARIA DAS MULHERES
 5.000,00
 5.000,00
21153
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS 
QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE
 1.000,00
 1.000,00
11435
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE.
65000000SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
 10.000,00
 10.000,00
21062
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À 
GOVERNANÇA ESTADUAL.
67000000SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
 10.000,00
 10.000,00
335