DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20677
 1.500.000,00
 1.500.000,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 10.068.442,00
 6.774.113,00
 16.842.555,00
10047
 187.857,00
 1.689.840,00
 1.877.697,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10059
 10.661,00
 21.355,00
 32.016,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. 
II).
10069
 761.500,00
 761.500,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 467.342,00
 1.156.800,00
 1.624.142,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 47.100,00
 47.100,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10094
 4.708.331,00
 4.708.331,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10113
 338.587,00
 678.190,00
 1.016.777,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10125
 9.576,00
 9.576,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 97.759,00
 195.811,00
 293.570,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10634
 167.188,00
 445.985,00
 613.173,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10653
 1.482.600,00
 1.482.600,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10656
 136.800,00
 136.800,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10702
 702.171,00
 40.036,00
 742.207,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E 
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
10833
 8.700,00
 8.700,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA  AS CENTRAIS DO PAA.
10958
 35.714,00
 35.714,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10961
 30.540,00
 30.540,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E 
PARCEIROS.
10966
 10.000,00
 310.160,00
 320.160,00
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO.
10969
 113.566,00
 427.773,00
 541.339,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10971
 752.450,00
 752.450,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
12529
 307.659,00
 307.659,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO - (PSV  -  
COMP. I).
12532
 240.439,00
 240.439,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS) - (PSV  -  COMP. I).
12576
 34.348,00
 34.348,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES - (PSV  -  COMP. I).
12577
 814.200,00
 814.200,00
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO - (PSV  -  COMP. II).
12698
 5.979,00
 5.979,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES - (PSV  -  COMP. III).
12702
 5.979,00
 5.979,00
CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU 
TRADICIONAIS - (PSV  -  COMP. III).
12733
 5.979,00
 5.979,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA JOVENS - (PSV  -  COMP. III).
12763
 5.979,00
 5.979,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES - (PSV  -  COMP. III).
12813
 5.979,00
 5.979,00
REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS - (PSV  -  COMP. III)
12835
 381.622,00
 381.622,00
GESTÃO DO PROJETO - (PSV  -  COMP. IV).
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 620.000,00
 10.000,00
 630.000,00
10992
 580.000,00
 580.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10994
 10.000,00
 10.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E 
EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
11134
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS .
20829
 30.000,00
 30.000,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 4.208.000,00
 4.208.000,00
10741
 1.000,00
 1.000,00
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE 
REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO
11717
 1.000.000,00
 1.000.000,00
REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS 
RURAIS
11718
 2.850.000,00
 2.850.000,00
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA 
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO
11719
 1.000,00
 1.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
MATERIAL PERMANENTE
11728
 20.000,00
 20.000,00
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
11729
 200.000,00
 200.000,00
ACOMPANHAMENTO E  MONITORAMENTO  DE UNIDADES  FAMILIARES, 
ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
20665
 136.000,00
 136.000,00
APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO  CEARÁ
21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
 100.000,00
 100.000,00
363