DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20843
 446.404,00
 446.404,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 377.500,00
 377.500,00
20161
 371.000,00
 371.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 6.500,00
 6.500,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 16.409.718,00
 10.183.752,00
 26.593.470,00
10006
 49.950,00
 100.050,00
 150.000,00
SUPORTE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FONTES HÍDRICAS - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. II).
10046
 135.417,00
 271.241,00
 406.658,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10047
 194.069,00
 1.923.036,00
 2.117.105,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10059
 10.661,00
 21.355,00
 32.016,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. 
II).
10069
 772.000,00
 772.000,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 507.971,00
 1.317.600,00
 1.825.571,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 130.350,00
 130.350,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10094
 6.447.798,00
 6.447.798,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10113
 865.830,00
 1.734.260,00
 2.600.090,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10125
 29.922,00
 29.922,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 32.562,00
 65.221,00
 97.783,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10488
 6.250,00
 6.250,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10623
 609.221,00
 1.220.271,00
 1.829.492,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10627
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA.
10634
 215.850,00
 1.337.955,00
 1.553.805,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10653
 2.730.628,00
 2.730.628,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10656
 284.600,00
 284.600,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10702
 997.371,00
 77.971,00
 1.075.342,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E 
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
10833
 13.040,00
 13.040,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA  AS CENTRAIS DO PAA.
10958
 35.500,00
 35.500,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10960
 146.328,00
 293.095,00
 439.423,00
APOIO A ENTIDADES NA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESTRATÉGICAS E 
OPERACIONAIS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
10961
 40.440,00
 40.440,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E 
PARCEIROS.
10966
 11.600,00
 359.785,00
 371.385,00
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO.
10969
 229.860,00
 1.461.912,00
 1.691.772,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10971
 1.862.500,00
 1.862.500,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
13782
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ
13792
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O 
MUNICÍPIO DE CHORÓ
13794
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O 
MUNICÍPIO DE IBARETAMA
13820
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE 
CHORÓ
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 845.113,00
 110.000,00
 955.113,00
10992
 500.000,00
 500.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10994
 10.000,00
 10.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E 
EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
11134
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS .
20829
 335.113,00
 100.000,00
 435.113,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 1.066.500,00
 2.323.000,00
 3.389.500,00
10741
 1.000,00
 1.000,00
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE 
REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO
11716
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
11717
 400.000,00
 400.000,00
REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS 
RURAIS
11718
 350.000,00
 1.936.000,00
 2.286.000,00
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA 
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO
370