DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
21107
 10.000,00
 21.000,00
 31.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO 
ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
21108
 1.000,00
 2.000,00
 3.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA AO SERVIDOR PÚBLICO 
DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
21109
 1.000,00
 1.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES 
ESPECIAIS.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 8.800.130,00
 100.000,00
 8.900.130,00
10725
 50.000,00
 50.000,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AOS PROBLEMAS RELACIONADOS 
AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
10844
 23.333,00
 23.333,00
INSERÇÃO DO ARTESÃO NA GERAÇÃO DE RENDA.
11075
 317.692,00
 317.692,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11111
 203.846,00
 203.846,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL 
E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
11115
 300.000,00
 300.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
11118
 352.661,00
 352.661,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS.
11218
 6.000.000,00
 6.000.000,00
CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - PROJETO CEARÁ SEM FOME.
11646
 1.525.000,00
 1.525.000,00
CONCESSÃO DE VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE.
11650
 27.598,00
 27.598,00
APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE 
BRINQUEDOPRAÇAS.
11676
 70.000,00
 70.000,00
PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 2ª FASE - COMP I).
11677
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL  (PROARES III - 2ª FASE 
- COMP I).
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 7.029.621,00
 7.029.621,00
11130
 6.153.846,00
 6.153.846,00
EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA
11133
 180.769,00
 180.769,00
CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO 
MAIS INFÂNCIA CEARÁ
11146
 507.600,00
 507.600,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA - PAIF.
11161
 75.600,00
 75.600,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS .
11338
 90.306,00
 90.306,00
COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO 
E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO 
ÂMBITO MUNICIPAL.
13224
 21.500,00
 21.500,00
COFINANCIAMENTO DOS CENTROS POP DO ESTADO CEARÁ
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 20.000,00
 20.000,00
10728
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 77.500,00
 77.500,00
10358
 1.000,00
 1.000,00
APOIO A NEGÓCIOS LOCAIS E SUAS CADEIAS PRODUTIVAS LIGADAS A 
COMÉRCIO E SERVIÇOS.
10361
 60.000,00
 60.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE BENEFICIAMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DO SETOR 
DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO.
10740
 500,00
 500,00
APOIO A STARTUPS
10750
 1.000,00
 1.000,00
APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR 
INDUSTRIAL.
10765
 5.000,00
 5.000,00
AÇÕES DE APOIO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA O SETOR DE 
COMÉRCIO E SERVIÇOS.
10815
 6.000,00
 6.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO A 
ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA OS MUNICÍPIOS.
11793
 4.000,00
 4.000,00
SELEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PARA OFERTA DE REFEIÇÕES.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 3.000.000,00
 3.000.000,00
10726
 3.000.000,00
 3.000.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EMPREENDIMENTOS 
ESTRATÉGICOS.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 29.100,00
 66.500,00
 95.600,00
10326
 1.000,00
 3.000,00
 4.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL
10651
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS.
10666
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E 
BACTROCERA CARAMBOLAE.
10669
 5.000,00
 5.000,00
FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO.
10676
 5.000,00
 5.000,00
FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS.
10680
 500,00
 500,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL
10690
 1.000,00
 10.000,00
 11.000,00
FISCALIZAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS 
CLANDESTINAMENTE.
10700
 600,00
 3.000,00
 3.600,00
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS REGIONAIS  COM O TEMA: "ALIMENTO 
SEGURO: A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMO 
FERRAMENTA DA GARANTIA DA SAÚDE".
10952
 1.000,00
 10.000,00
 11.000,00
REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO.
10953
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO.
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