DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Alinhamento das Entregas do Anexo de Metas e Prioridades da LDO com 
a Lei Orçamentária Anual
Programa
111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Entrega / Ação
VALOR 2025
1903 - UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
 47.895.000,00
 10.000,00
11626 - Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Cocó.
 10.000,00
11632 - Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Maranguapinho.
 10.000,00
11771 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Cocó.
 65.000,00
11774 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Maranguapinho.
 40.000,00
11775 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA).
 47.000.000,00
11779 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana no Âmbito do Programa Minha 
Casa Minha Vida ou de Outros que Venham a Substituí-lo
 520.000,00
11869 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social oriundas de Demandas Municipais.
 200.000,00
11950 - Pagamento de Aluguel Social às Famílias dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
 10.000,00
13795 - Destinação do aluguel social para pessoas deslocadas por conflitos armados
 10.000,00
13811 - Ampliação do programa de aluguel social no Estado do Ceará
 10.000,00
13813 - Construção de moradia popular para a população em situação de rua
 10.000,00
13815 - Implantação de unidades habitacionais para o reassentamento das famílias atingidas pelas obras do 
VLT
Entrega / Ação
VALOR 2025
2208 - EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO
 6.474.000,00
 5.474.000,00
11598 - Construção de Equipamento Social no Âmbito do Projeto Rio Maranguapinho.
 1.000.000,00
11780 - Construção e Ampliação de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, ou 
de Outros Programas que Venham a Substituí-lo.
Programa
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
Entrega / Ação
VALOR 2025
1903 - UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
 38.000,00
 10.000,00
10485 - Implantação de Unidades Habitacionais no Meio Rural.
 10.000,00
10870 - Implantação de Unidades Habitacionais no Meio Rural.
 18.000,00
11716 - Implantação de Unidades Habitacionais
Entrega / Ação
VALOR 2025
1921 - TÍTULO OFERTADO
 7.700.000,00
 7.700.000,00
11717 - Regularização  Fundiária, Titulação e Reconhecimento de Imóveis Rurais
Programa
113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
Entrega / Ação
VALOR 2025
1903 - UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
 20.000,00
 10.000,00
13601 - Substituição de 10 casas de taipas por alvenaria na localidade de Sitio Carnaúba no Município de 
Lavras da Mangabeira
 10.000,00
13660 - Substituição de  casa de taipa por  alvenaria no município de Ipaumirim
15
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Alinhamento das Entregas do Anexo de Metas e Prioridades da LDO com 
a Lei Orçamentária Anual
Programa
122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Entrega / Ação
VALOR 2025
2209 - SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL IMPLANTADO
 4.454.425,00
 10.000,00
11055 - Implantação e Estruturação do Serviço Socioassistencial da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade do SUAS.
 10.000,00
12237 - Apoio ao Programa de Cooperação Federativa - PCF.
 10.000,00
12238 - Apoio a Entidades Sem Fins Lucrativos para Atendimento a Pessoas em Situação de 
Vulnerabilidade.
 4.404.425,00
13103 - Construção de Unidades para Implantação dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social 
Especial de Média Complexidade do SUAS.
 10.000,00
13797 - Implantação de linha de atendimento para pessoas deslocados por conflitos armados
 10.000,00
13874 - Implantação de linha de cuidado integral a vítimas de violência e seus familiares
Programa
123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Entrega / Ação
VALOR 2025
2226 - CARTÃO MAIS INFÂNCIA CONCEDIDO
 177.943.955,00
 177.943.955,00
11130 - Execução do Programa Mais Infância Ceará - Cartão Mais Infância
Entrega / Ação
VALOR 2025
2229 - EQUIPAMENTO SOCIOASSISTENCIAL IMPLANTADO
 1.040.000,00
 10.000,00
11675 - Expansão de Serviços Sociais por meio dos Planos Participativos Municipais  (PROARES III - 1ª 
FASE - COMP I).
 1.030.000,00
11676 - Planos Participativos Municipais (PROARES III - 2ª FASE - COMP I).
Programa
131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE
Entrega / Ação
VALOR 2025
1894 - PROJETO APOIADO
 6.830.000,00
 100.000,00
11355 - Promoção de Editais de Apoio e Fomento Artístico e Cultural.
 1.300.000,00
11362 - Realização da Temporada de Arte Cearense (TAC).
 500.000,00
11371 - Fortalecimento das Instituições Centenárias da Sociedade Civil.
 10.000,00
11683 - Promoção do Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará - FEC.
 40.000,00
11684 - Promoção do Edital de Incentivo às Artes - FEC.
 30.000,00
11685 - Promoção do Edital Cinema e Vídeo - FEC.
 20.000,00
11686 -  Promoção do Edital Cultura LGBTI+ (FEC).
 10.000,00
11687 - Promoção do Edital de Cultura Infância - FEC.
 20.000,00
11688 - Promoção do Fomento à Cultura - FEC.
 4.740.000,00
12938 - Promoção de Editais de Apoio e Fomento Artístico e Cultural  - FEC
 20.000,00
12950 - Promoção de Ações Institucionais e de Comunicação do Fundo Estadual da Cultura  - INVESTE 
CULTURA
 20.000,00
12987 - Fomento a Rede do Programa Cultura Viva - FEC
 20.000,00
13102 - Promoção de Editais de Apoio e Fomento ao Livro e Literatura - FEC
Entrega / Ação
VALOR 2025
1995 - EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO
 20.000,00
 10.000,00
11387 - Estruturação de Equipamentos Culturais para Pessoas com Deficiência.
 10.000,00
13758 - Revitalização da estação ferroviária do município de Iguatu como equipamento cultural
16