DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Alinhamento das Entregas do Anexo de Metas e Prioridades da LDO com 
a Lei Orçamentária Anual
Programa
141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
Entrega / Ação
VALOR 2025
1906 - PROFISSIONAL CAPACITADO
 50.000,00
 50.000,00
10784 - Formação dos Profissionais da Educação e/ou
Profissionais que atuam com Pessoas com 
Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e/ou Altas Habilidades/Superdotação, Pessoas Surdas, LGBTI+, 
Migrantes, Mulheres e Pessoas Privadas de Liberdade
Entrega / Ação
VALOR 2025
2040 - ALUNO BENEFICIADO
 800.000,00
 100.000,00
10761 - Aquisição de Material Didático Complementar para Atender às Especificidades da Educação Escolar 
Indígena, Quilombola e do Campo
 700.000,00
10790 - Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos para Atender as Especificidades da 
Educação Especial, da População LGBTI+, de Mulheres e dos Privados de Liberdade.
Entrega / Ação
VALOR 2025
2050 - ESCOLA ESTRUTURADA
 260.000,00
 100.000,00
10777 - Readequação dos Espaços Infraestruturais e Aquisição de Material Permanente para Escolas 
Indígenas, Quilombolas, do Campo e Escolas Família Agrícola.
 100.000,00
10788 - Readequação dos Espaços para Atender aos Estudantes com Deficiência, Transtorno do Espectro 
Autista e/ou Altas Habilidades/Superdotação.
 50.000,00
13733 - Fortalecimento dos campos experimentais das escolas do campo.
 10.000,00
13903 - Aquisição de transporte escolar para o Município de Tamboril
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Alinhamento das Entregas do Anexo de Metas e Prioridades da LDO com 
a Lei Orçamentária Anual
Programa
142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
Entrega / Ação
VALOR 2025
1906 - PROFISSIONAL CAPACITADO
 1.380.000,00
 780.000,00
11265 - Apoio aos Municípios no Desenvolvimento do Programa Alfabetização na Idade Certa.
 600.000,00
12170 - Capacitação dos Profissionais da Educação no Âmbito do Projeto INTELIGENTES  (PReVio - COMP 
I ).
Entrega / Ação
VALOR 2025
1910 - BOLSA CONCEDIDA
 5.065.000,00
 4.870.000,00
11266 - Pagamento de Bolsa para o Desenvolvimento do Programa Alfabetização na Idade Certa.
 95.000,00
12633 - Pagamento de Bolsas para os Articuladores do Projeto INTELIGENTES (PReVio - COMP I ).
 100.000,00
13167 - Concessão de Bolsas para Garantir a Recomposição de Aprendizagem
Entrega / Ação
VALOR 2025
2040 - ALUNO BENEFICIADO
 70.000.000,00
 5.000.000,00
11263 - Apoio aos Municípios na Expansão da Oferta de Vagas no Desenvolvimento do PAIC Integral.
 65.000.000,00
11264 - Apoio aos Municípios na Promoção da Integração Social no Âmbito Educacional no Desenvolvimento 
do PAIC Integral.
Entrega / Ação
VALOR 2025
2050 - ESCOLA ESTRUTURADA
 13.079.984,00
 8.999.984,00
11269 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
 1.000.000,00
11271 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação na Rede Pública Municipal de Ensino.
 30.000,00
13272 - Aquisição de 02 (dois) ônibus escolares no município de Palhano
 800.000,00
13498 - Apoio financeiro para a área da educação no Pacajus
 930.000,00
13688 - Apoio financeiro destinado à área da educação no município de Quixelô
 20.000,00
13706 - Reforma das instalações de ensino no município de Aratuba
 1.000.000,00
13764 - Custeio para a educação no município de Mauriti
 300.000,00
13787 - Apoio Financeiro Para a Área da Educação no município de Baturité
Entrega / Ação
VALOR 2025
2055 - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMPLANTADO
 8.150.000,00
 6.850.000,00
11262 - Construção e Aquisição de Equipamentos de Centros de Educação Infantil.
 1.300.000,00
11589 - Implantação de Unidades de Centro de Educação Infantil - CEI.
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