DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Alinhamento das Entregas do Anexo de Metas e Prioridades da LDO com 
a Lei Orçamentária Anual
Programa
171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE
Entrega / Ação
VALOR 2025
1893 - SERVIÇO REALIZADO
 321.882.370,00
 23.440.000,00
10883 - Promoção da assistência de cirurgias eletivas no Estado do Ceará
 100.000,00
10886 - Contribuição para melhoria da oferta dos serviços regulados na atenção secundária e terciária
 10.000,00
10887 - Desenvolvimento e implantação dos protocolos da regulação.
 10.000,00
10888 - Estruturação física e tecnológica para a implantação dos protocolos de regulação.
 130.000,00
13469 - Apoio financeiro para realização de cirurgias de catarata no município de Parambu
 400.000,00
13521 - Apoio financeiro para realização de Cirurgias de Catarata no Município de Jaguaruana
 200.000,00
13734 - Apoio Financeiro para cirurgias de cataratas no Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo no 
município de Iguatu
 9.225.201,00
20595 - Garantir o programa de tratamento fora domicílio - TFD.
 5.338.684,00
20596 - Promoção da assistência à saúde dos usuários do sus na oferta de serviços e tratamentos 
especializados de média e alta complexidade
 2.760.367,00
20597 - Apoio ao funcionamento da rede de captação e distribuição de órgãos.
 33.592.348,00
20601 - Manutenção da central de laudos estadual.
 10.000,00
20602 - Promoção dos serviços de telemedicina e teleassistência na rede especializada dos municípios 
cearenses
 10.000,00
20612 - Apoio aos Serviços da Assistência de Cirurgias Eletivas no Estado do Ceará.
 68.821.252,00
20663 - Apoio aos serviços de regulação e controle do SUS.
 177.834.518,00
21210 - Implementação e Monitoramento da Gestão de Custos
Entrega / Ação
VALOR 2025
2086 - UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA
 46.430.335,00
 14.886.026,00
10889 - Estruturação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (PROEXMAES II - COMP. II).
 27.665,00
10890 - Estruturação de policlínicas no estado do Ceará (PROEXMAES II -  COMP. II).
 10.000,00
10891 - Estruturação da rede de atenção psicossocial (RAPS).
 5.974.015,00
10892 - Estruturação do centro de regulação (PROEXMAES II -  COMP. I).
 16.834.456,00
10893 - Aquisição de equipamentos e material permanente prioritários para as unidades de saúde da rede 
Sesa (PROEXMAES II - COMP. II).
 10.000,00
10894 - Ampliação das ações da rede de atenção psicosocial
 1.328.000,00
10895 - Aquisição e instalação de material permanente na atenção ambulatorial e hospitalar.
 318.000,00
10896 - Aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação na atenção ambulatorial 
e hospitalar.
 10.000,00
10897 - Implantação e desenvolvimento de sistemas/softwares e plataforma digital.
 500.000,00
10898 - Celebração de parcerias para melhoria da assistência a saúde na atenção básica.
 4.600.000,00
10899 - Celebração de parcerias para melhoria da assistência ambulatorial e hospitalar.
 30.000,00
10900 - Realização de obras na estrutura física na atenção ambulatorial e hospitalar.
 10.000,00
10901 - Estruturação física e tecnológica de unidades de saúde - HEMOCE.
 10.000,00
10902 - Aquisição e instalação de material permanente nas áreas de atenção à saúde no combate a 
COVID-19.
 10.000,00
10903 - Estruturação do programa de atenção à pessoa com deficiência.
 770.000,00
11917 - Estruturação de Unidades da Saúde.
 900.000,00
13303 - Aquisição de equipamentos e materiais médicos hospitalares para o Centro Cirúrgico e promover 
melhorias estruturais na Maternidade e Hospital Santa Isabel no Municipio de Senador Pompeu
 10.000,00
13437 - Implantação de um Centro de Queimados no Hospital Regional do Cariri/Juazeiro do Norte
 10.000,00
13444 - Implantação de Centro Oncológico no Hospital Geral de Brejo Santo
 62.173,00
13664 - Construção de uma Unidade Intensiva de Saúde (UTI), no Hospital Deputado Murilo Rocha Aguiar no 
Município de Camocim
 10.000,00
13913 - Reforma da 2ª etapa do Hospital do município de Amontada
 100.000,00
13993 - Apoio financeiro para a saúde do município de Pacajus
 10.000,00
14027 - Aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Quixeré
Entrega / Ação
VALOR 2025
2126 - UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA
 40.751.173,00
 40.000.000,00
10905 - Implantação do Hospital Estadual Universitário
 10.000,00
10906 - Aquisição de unidade hospitalar para incorporação à rede Estadual do Ceará
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