195 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 20525 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MPCE. 152.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20526 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIOS 3.060.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20527 APOIO À OFERTA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) MUNICIPAL 5.107.044,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20528 APOIO AO ESTÁGIO NO MPCE. 1.060.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20530 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - VICEGOV. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20531 MANUTENÇÃO DAS SALAS LILÁS. 75.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20532 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SETUR. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20534 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - FUNECE 260.853.985,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20535 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - FUNECE 57.933.077,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20537 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT THINA RODRIGUES. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20538 MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DESTINADA A OFERTAR SERVIÇO HUMANIZADO E ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO LGBTI+ 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20539 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTADUAL DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO LGBTI+. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20540 CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20544 OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA. 2.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20545 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES LIGADAS AOS EMPREENDIMENTOS DE INOVAÇÃO E STARTUPS DA URCA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20546 OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO. 1.030.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20547 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PEFOCE 117.890.725,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20548 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TECNOLÓGICO. 7.819.728,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20549 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTE DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DA URCA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20552 OFERTA CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO. 5.383.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20553 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONTINUADAS PARA APOIO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO NO AGRONEGÓCIO. 5.123.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20554 CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE PRODUTORES E TÉCNICOS DO AGRONEGÓCIO. 160.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20555 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PERMANENTE AOS PRODUTORES EM TÉCNICAS DE IRRIGAÇÃO 80.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20556 FORMAÇÃO DE CAPITAL HUMANO DE ALTO NÍVEL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 34.920.100,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20557 FORMAÇÃO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO 7.308.100,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20558 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 58.985.603,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20559 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 6.440.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20560 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC. 1.260.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20561 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 1.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20562 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20563 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20564 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) ESTADUAL 208.655.103,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20565 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20566 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA BIBLIOTECA ESTADUAL DO CEARÁ. 9.487.021,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20567 MANUTENÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER. 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20568 FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20569 MANUTENÇÃO DA AESP/CE. 3.356.191,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20570 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TIC DA AESP/CE. 565.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20571 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) ESTADUAL. 1.720.880,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20572 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM UNIDADES AMBULATORIAIS SOB GESTÃO ESTADUAL 18.458.628,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 227Fechar