DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Atividade
CÓDIGO
TOTAL
ATIVIDADE
R$ 1,00
ESFERA
20525 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MPCE.
 152.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20526 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS SOB 
GESTÃO DE CONSÓRCIOS
 3.060.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20527 APOIO À OFERTA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 
(SAMU) MUNICIPAL
 5.107.044,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20528 APOIO AO ESTÁGIO NO MPCE.
 1.060.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20530 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
VICEGOV.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20531 MANUTENÇÃO DAS SALAS LILÁS.
 75.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20532 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SETUR.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20534 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - FUNECE
 260.853.985,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20535 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - FUNECE
 57.933.077,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20537 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT THINA RODRIGUES.
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20538 MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DESTINADA A OFERTAR SERVIÇO 
HUMANIZADO E ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO LGBTI+
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20539 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTADUAL DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO 
LGBTI+.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20540 CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE  GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20544 OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM 
NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA.
 2.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20545 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES LIGADAS AOS EMPREENDIMENTOS  DE 
INOVAÇÃO E STARTUPS DA URCA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20546 OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM 
NÍVEL TÉCNICO.
 1.030.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20547 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - PEFOCE
 117.890.725,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20548 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TECNOLÓGICO.
 7.819.728,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20549 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTE DE EMPREENDEDORISMO E 
INOVAÇÃO DA URCA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20552 OFERTA CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM 
TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO.
 5.383.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20553 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONTINUADAS PARA APOIO A IMPLANTAÇÃO 
DE NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO NO AGRONEGÓCIO.
 5.123.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20554 CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE PRODUTORES E TÉCNICOS DO 
AGRONEGÓCIO.
 160.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20555 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PERMANENTE AOS PRODUTORES EM 
TÉCNICAS DE IRRIGAÇÃO
 80.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20556 FORMAÇÃO DE CAPITAL HUMANO DE ALTO NÍVEL PARA O 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
 34.920.100,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20557 FORMAÇÃO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO
 7.308.100,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20558 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
 58.985.603,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20559 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA 
POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ.
 6.440.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20560 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
 1.260.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20561 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM 
ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ.
 1.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20562 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO 
ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20563 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E 
PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL.
 500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20564 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 
(SAMU) ESTADUAL
 208.655.103,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20565 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO 
PENITENCIÁRIA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20566 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA BIBLIOTECA ESTADUAL DO 
CEARÁ.
 9.487.021,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20567 MANUTENÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER.
 60.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20568 FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20569 MANUTENÇÃO DA AESP/CE.
 3.356.191,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20570 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TIC DA AESP/CE.
 565.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20571 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO NO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) 
ESTADUAL.
 1.720.880,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20572 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM UNIDADES AMBULATORIAIS SOB 
GESTÃO ESTADUAL
 18.458.628,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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