DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Atividade
CÓDIGO
TOTAL
ATIVIDADE
R$ 1,00
ESFERA
20469 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEM
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20470 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEDIH
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20477 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - CEE
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20478 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - DPGE
 8.182.096,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20479 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO.
 89.771.650,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20481 PROMOÇÃO DAS COMEMORAÇÕES EM REFERÊNCIA AO DIA DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO CEARÁ.
 250.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20482 REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE COMPLIANCE.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20483 ACORDO DE COOPERAÇÃO ASSINADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ E OS MUNICÍPIOS
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20484 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ISSEC.
 7.988.301,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20485 PROMOÇÃO E SUPORTE À GERAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E 
INFORMAÇÕES HIDROAGROMETEOROLÓGICAS.
 1.877.970,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20486 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20487 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNCAP
 9.974.965,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20488 RESERVA  ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA SOCIAL 
- RPPS
 331.876.419,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20489 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - TJ (1º GRAU).
 6.450.771,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20490 ASSISTÊNCIA MÉDICA ( CONSULTA )
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20491 ASSISTÊNCIA EM EXAMES
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20492 MANUTENÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20493 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20494 AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU
 241.538,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20495 RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU
 56.752.574,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20496 ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20497 ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20498 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA 
MULHER.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20499 ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20500 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DO ISSEC
 1.378.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20502 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - DETRAN
 143.406.600,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20503 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 
E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.
 70.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20504 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SETUR.
 2.920.290,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20505 APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU)
 374.281.057,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20508 PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - FERMOJU (1º GRAU)
 5.297.086,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20509 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(1º GRAU)
 115.295.935,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20510 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÁREA 
DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG (1º GRAU)
 8.583.675,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20511 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE 
TI - FERMOJU (1º GRAU)
 56.184.542,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20512 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE 
TI - FERMOJU (2º GRAU)
 25.276.255,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20513 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(2º GRAU)
 155.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20515 PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 
- FECDOJ (1º GRAU)
 20.490.001,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20516 MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E NÚCLEOS DE APOIO.
 3.546.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20517 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
DECON.
 1.300.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20518 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPONENTE ESPECIALIZADO NA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (ALTA COMPLEXIDADE).
 53.129.841,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20519 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS
 49.321.275,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20520 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS 
ADMINISTRADAS POR CONTRATO DE GESTÃO
 173.916.224,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20521 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
 300.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20522 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
 426.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20523 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E 
INTELIGÊNCIA - NUSIT.
 8.800.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20524 MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPCE.
 220.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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