DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Operação Especial
CÓDIGO
TOTAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
R$ 1,00
ESFERA
00003 PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496.
79.879.635,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00004 PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA.
892.322.797,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00005 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.
1.565.179.769,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00006 PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB.
31.498.400,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS.
256.164.857,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00008 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE.
201.509.321,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00010 REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS,
PLANO DE CARGOS E ACORDOS.
549.941.542,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00012 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS DE CARÁTER GERAL.
1.304.734,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00014 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO - FUNCEME.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00015 PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNCEME.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00016 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNCEME.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00017 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - SEMACE.
950.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00018 PAGAMENTO DE SENTENÇAS OU DÉBITOS JUDICIAIS - SEMACE.
100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00019 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - IPECE.
152.133,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00020 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO - SEINFRA.
50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00021 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - SEINFRA.
50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00022 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - NUTEC.
50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00024 PAGAMENTO DE SENTENÇAS/DÉBITOS JUDICIAIS - UVA
50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00025 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOHIDRA
60.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00026 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO - FUNDES
30.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00027 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNDES
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00028 PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNDES
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00029 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024 - 2027 - SCIDADES
10.200,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00030 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI.
475.960,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00032 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATO DE
FINANCIAMENTO - SCIDADES
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00033 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN.
8.469.789,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00035 APORTE DE CAPITAL PARA A COGERH - IPF.
1.825.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00038 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO NA CAGECE - IPF
7.751.361,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00039 APORTE DE CAPITAL - PLANO DE INVESTIMENTO DO BNDES (PROJETO DE
APORTE DE CAPITAL PARA CAGECE)
69.631.685,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00040 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR.
1.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00041 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00042 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00043 SUBSÍDIOS À CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ.
60.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00044 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - ISSEC.
100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00045 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ISSEC.
700.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00046 INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA.
27.075.326,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E
INFORMATIZADOS.
2.353.136,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00048 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP.
10.354.471,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00050 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00051 RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00054 PAGAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
40.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
99999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
25.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL GERAL
Nota: Exclusive a Modalidade 91
3.774.210.116,00
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