DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI 
Demonstrativo do Sumário Geral da Receita por Fonte
CÓDIGO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
FONTE.DETALHAMENTO SIMPLIFICADO
R$ 1,00
 24.388.484.250,00
 24.388.484.250,00
500.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
 1.214.791.256,00
 1.214.791.256,00
501.00 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
 8.247.057,00
 8.247.057,00
501.01 RECURSOS ORDINÁRIOS PROVENIENTES DA GESTÃO DA MARGEM 
CONSIGNÁVEL
 1.054.549,00
 1.054.549,00
501.05 RECURSOS ORDINÁRIOS PARA O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS 
HÍDRICOS
 904.296.192,00
 904.296.192,00
501.70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
 96.900.000,00
 96.900.000,00
502.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS
 1.804.489.873,00
 1.804.489.873,00
540.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
 880.000.000,00
 880.000.000,00
541.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
 10.000.000,00
 10.000.000,00
543.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR
 277.100.000,00
 277.100.000,00
544.00 RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF
 130.100.000,00
 130.100.000,00
550.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
 77.500.000,00
 77.500.000,00
552.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
 3.000.000,00
 3.000.000,00
553.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
 80.000.000,00
 80.000.000,00
569.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
 20.230.341,00
 20.230.341,00
570.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
 1.300.000,00
 1.300.000,00
572.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
 11.761.495,00
 11.761.495,00
599.00 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
 1.142.634.662,00
 1.142.634.662,00
600.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
 180.000,00
 180.000,00
601.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
 30.000,00
 30.000,00
603.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO 
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0.
 73.731.308,00
 73.731.308,00
605.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO 
PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA 
ENFERMAGEM.
 63.162.307,00
 63.162.307,00
622.00 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E 
INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE
 80.000,00
 80.000,00
631.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
 58.275.746,00
 58.275.746,00
634.59 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID
 600.000,00
 600.000,00
636.80 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
 1.889.351,00
 1.889.351,00
636.88 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS
 8.263.761,00
 8.263.761,00
659.00 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
 1.846.000,00
 1.846.000,00
660.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
 21.576.797,00
 21.576.797,00
665.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
 9.078.000,00
 9.078.000,00
669.00 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
 993.465.437,00
 993.465.437,00
700.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
 1.000.600,00
 1.000.600,00
702.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
 6.000.000,00
 6.000.000,00
703.80 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
 5.276.225,00
 5.276.225,00
703.88 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS
 65.390.132,00
 65.390.132,00
704.01 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS -  ROYALTIES 
DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
 2.331.219,00
 2.331.219,00
708.00 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
DE RECURSOS MINERAIS
 25.251.600,00
 25.251.600,00
711.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE 
REPARTIÇÕES DE RECEITAS.
 195.000,00
 195.000,00
712.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO 
PENITENCIÁRIO - FUNPEN
 881.000,00
 881.000,00
713.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA - FSP
 6.200.000,00
 6.200.000,00
714.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE 
AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
 5.000.000,00
 5.000.000,00
719.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À 
CULTURA - LEI Nº 14.399/2022
 1.911.697,00
 1.911.697,00
749.02 RECURSO NÃO REEMBOLSÁVEL / DOAÇÃO - BNDES
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