DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10488
 37.500,00
 37.500,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10605
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL/PASSAGEM MOLHADA.
10623
 609.221,00
 1.220.271,00
 1.829.492,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10634
 312.777,00
 3.114.580,00
 3.427.357,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10653
 3.625.828,00
 3.625.828,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10656
 213.400,00
 213.400,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10702
 855.371,00
 46.536,00
 901.907,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E 
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
10833
 30.440,00
 30.440,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA  AS CENTRAIS DO PAA.
10958
 35.714,00
 35.714,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10961
 92.460,00
 92.460,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E 
PARCEIROS.
10966
 26.800,00
 831.230,00
 858.030,00
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO.
10969
 355.982,00
 1.313.935,00
 1.669.917,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10971
 2.699.880,00
 2.699.880,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
13779
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O 
MUNICÍPIO DE ARARIPE
13803
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O 
MUNICÍPIO DE PENAFORTE
13810
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE 
AURORA
13861
 36.400,00
 36.400,00
APOIO FINANCEIRO PARA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO 
PROFUNDO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA
14073
 72.173,00
 72.173,00
INSTALAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 990.000,00
 10.000,00
 1.000.000,00
10992
 950.000,00
 950.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10994
 10.000,00
 10.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E 
EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
11134
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS .
20829
 30.000,00
 30.000,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 4.313.000,00
 4.313.000,00
10741
 1.000,00
 1.000,00
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE 
REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO
11716
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
11717
 500.000,00
 500.000,00
REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS 
RURAIS
11718
 3.450.000,00
 3.450.000,00
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA 
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO
11719
 1.000,00
 1.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
MATERIAL PERMANENTE
11728
 20.000,00
 20.000,00
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
11729
 200.000,00
 200.000,00
ACOMPANHAMENTO E  MONITORAMENTO  DE UNIDADES  FAMILIARES, 
ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
20665
 139.000,00
 139.000,00
APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO  CEARÁ
21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
 100.000,00
 100.000,00
10845
 100.000,00
 100.000,00
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES 
FAMILIARES - FEDAF
22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 81.768.044,00
 65.812.897,00
 147.580.941,00
10325
 714.285,00
 714.285,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ADEQUAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
11263
 357.142,00
 357.142,00
APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO 
DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL.
11264
 4.642.857,00
 4.642.857,00
APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO 
EDUCACIONAL NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL.
11267
 2.050.000,00
 2.050.000,00
REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10.
11269
 642.856,00
 642.856,00
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
DE ENSINO FUNDAMENTAL.
11272
 3.571.428,00
 3.571.428,00
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA 
ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
11273
 2.142.856,00
 2.142.856,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS ESTADUAIS 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
11274
 642.857,00
 642.857,00
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
265