DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            222
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20558
 2.600.000,00
 2.600.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20560
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
20561
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM 
ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ.
10100003POLÍCIA MILITAR
 200.000,00
 200.000,00
12054
 200.000,00
 200.000,00
ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 1.679.000,00
 1.679.000,00
10991
 10.000,00
 10.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS 
REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
10995
 5.000,00
 5.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DOS NOVOS NÚCLEOS 
E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
11232
 5.000,00
 5.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE
11736
 6.000,00
 6.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE
20761
 1.653.000,00
 1.653.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE
10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 308.500,00
 308.500,00
11132
 10.000,00
 10.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
11224
 15.000,00
 15.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
11227
 15.000,00
 15.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
12033
 14.000,00
 14.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - 
FSPDS.
20957
 224.500,00
 224.500,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ
20958
 30.000,00
 30.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 40.000,00
 40.000,00
10171
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ARCE.
10520
 20.000,00
 20.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - ARCE.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
 17.232.997,00
 10.000,00
 17.242.997,00
12069
 5.000,00
 10.000,00
 15.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
20616
 3.205.198,00
 3.205.198,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
20843
 13.705.999,00
 13.705.999,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
20959
 316.800,00
 316.800,00
GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS.
18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
 5.000,00
 5.000,00
12006
 5.000,00
 5.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN
18200005FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
 174.839,00
 174.839,00
13203
 100.000,00
 100.000,00
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS - FUROPEN
21056
 74.839,00
 74.839,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA PRIVADA DE 
LIBERDADE.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 11.110.000,00
 11.110.000,00
20161
 8.510.000,00
 8.510.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 100.000,00
 100.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
20677
 2.500.000,00
 2.500.000,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 30.702.972,00
 17.354.902,00
 48.057.874,00
10046
 104.882,00
 210.079,00
 314.961,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10047
 265.437,00
 4.603.124,00
 4.868.561,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10059
 10.661,00
 21.355,00
 32.016,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. 
II).
10069
 3.844.000,00
 3.844.000,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 1.159.571,00
 3.924.000,00
 5.083.571,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 475.950,00
 475.950,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10094
 15.029.742,00
 15.029.742,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10113
 603.451,00
 1.808.613,00
 2.412.064,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10125
 34.938,00
 34.938,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 130.394,00
 261.179,00
 391.573,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
264