DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11912
 125.000,00
 125.000,00
IMPLEMENTAÇÃO  DO PLANO DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 
ESTADUAIS.
11914
 10.000,00
 50.000,00
 60.000,00
QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DE CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES 
DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
21143
 905.000,00
 765.000,00
 1.670.000,00
REALIZAÇÃO  DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 3.716.700,00
 3.716.700,00
10588
 80.000,00
 80.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SEMACE.
11209
 2.700.000,00
 2.700.000,00
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES  - CETRAS
20221
 920.000,00
 920.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEMACE
20343
 16.700,00
 16.700,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEMACE
61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 610.644,00
 610.644,00
10828
 278.627,00
 278.627,00
APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, 
COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO.
11214
 116.757,00
 116.757,00
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
11241
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES 
E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
11390
 101.534,00
 101.534,00
APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO 
E AQUÍCOLA.
11442
 103.726,00
 103.726,00
REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA 
PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
62000000SECRETARIA DAS MULHERES
 2.503.500,00
 2.503.500,00
11556
 5.000,00
 5.000,00
IMPLANTAÇÃO DAS SALAS LILÁS PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM 
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
11562
 2.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICA E PROFISSIONAL VISANDO A 
AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES.
13204
 11.000,00
 11.000,00
AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DAS UNIDADES DA CASA DA MULHER 
BRASILEIRA E CEARENSES
21044
 1.500,00
 1.500,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA 
E CASA DA MULHER CEARENSE.
21053
 2.474.000,00
 2.474.000,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE.
21153
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS 
QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
63000000SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 360.000,00
 360.000,00
11961
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.
20993
 350.000,00
 350.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS 
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRATO.
64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE
 3.000,00
 3.000,00
11435
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE.
11445
 2.000,00
 2.000,00
APOIO AOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
65000000SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
 12.000,00
 12.000,00
21062
 12.000,00
 12.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À 
GOVERNANÇA ESTADUAL.
68000000SECRETARIA DA DIVERSIDADE
 85.000,00
 85.000,00
11855
 85.000,00
 85.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS REGIONAIS DE REFERÊNCIA LGBTI+ NO 
INTERIOR DO ESTADO.
69000000CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
 10.000,00
 10.000,00
11669
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS 
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (CME)
70000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
 3.000,00
 3.000,00
12263
 3.000,00
 3.000,00
CONCESSÃO DE SELOS PARA INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM A 
CAUSA ANIMAL
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