DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10915
 15.000,00
 15.000,00
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM 
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA 
SOCIOEDUCATIVO.
10916
 1.000,00
 1.000,00
PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS 
(PREVIO - COMP III)
10920
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA  NO ÂMBITO DO 
PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA - POC.
13232
 5.000,00
 5.000,00
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS 
SOCIOEDUCATIVOS E SEDE
20752
 1.853.000,00
 1.853.000,00
ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS  DE PROTEÇÃO SOCIAL DE 
ADOLESCENTES E JOVENS EM  CUMPRIMENTO DE MEDIDA 
SOCIOEDUCATIVA.
21059
 35.000,00
 35.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEAS
21060
 140.000,00
 140.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEAS
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 8.090.643,00
 580.885,00
 8.671.528,00
11130
 6.153.846,00
 6.153.846,00
EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA
11133
 180.769,00
 180.769,00
CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO 
MAIS INFÂNCIA CEARÁ
11146
 1.117.800,00
 1.117.800,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA - PAIF.
11161
 154.800,00
 154.800,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS .
11338
 161.928,00
 161.928,00
COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO 
E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO 
ÂMBITO MUNICIPAL.
13103
 300.000,00
 580.885,00
 880.885,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE DO SUAS.
13224
 21.500,00
 21.500,00
COFINANCIAMENTO DOS CENTROS POP DO ESTADO CEARÁ
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 30.000,00
 30.000,00
10728
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ
53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
 41.000,00
 41.000,00
10017
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - CGD.
12001
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CÉLULA REGIONAL DE DISCIPLINA.
12002
 5.000,00
 5.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS 
REGIONAIS.
12003
 5.000,00
 5.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A ÁREA 
FINALÍSTICA.
21051
 1.000,00
 1.000,00
APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 269.500,00
 269.500,00
10358
 1.000,00
 1.000,00
APOIO A NEGÓCIOS LOCAIS E SUAS CADEIAS PRODUTIVAS LIGADAS A 
COMÉRCIO E SERVIÇOS.
10361
 60.000,00
 60.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE BENEFICIAMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DO SETOR 
DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO.
10740
 500,00
 500,00
APOIO A STARTUPS
10750
 1.000,00
 1.000,00
APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR 
INDUSTRIAL.
10760
 1.000,00
 1.000,00
ATENDIMENTO DE DEMANDAS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO 
INDUSTRIAIS.
10815
 6.000,00
 6.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO A 
ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA OS MUNICÍPIOS.
20552
 200.000,00
 200.000,00
OFERTA CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM 
TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 3.000.000,00
 3.000.000,00
10726
 3.000.000,00
 3.000.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EMPREENDIMENTOS 
ESTRATÉGICOS.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 47.200,00
 70.500,00
 117.700,00
10326
 1.000,00
 3.000,00
 4.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL
10651
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS.
10666
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E 
BACTROCERA CARAMBOLAE.
10669
 5.000,00
 5.000,00
FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO.
10676
 5.000,00
 5.000,00
FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS.
10680
 500,00
 500,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL
10690
 1.000,00
 10.000,00
 11.000,00
FISCALIZAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS 
CLANDESTINAMENTE.
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