DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10697
 1.000,00
 5.000,00
 6.000,00
CAPACITAÇÃO DE GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE 
AGRICULTURA PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO 
MUNICIPAL. (SIM)
10700
 600,00
 2.000,00
 2.600,00
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS REGIONAIS  COM O TEMA: "ALIMENTO 
SEGURO: A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMO 
FERRAMENTA DA GARANTIA DA SAÚDE".
10949
 600,00
 600,00
CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - 
PRE, PRF E SEFAZ.
10952
 1.000,00
 10.000,00
 11.000,00
REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO.
10953
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO.
11580
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO.
20962
 16.500,00
 16.500,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
 10.000,00
11901
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE 
EMERGÊNCIA
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 20.000,00
 20.000,00
11246
 20.000,00
 20.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL
61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 999.376,00
 999.376,00
10828
 278.627,00
 278.627,00
APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, 
COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO.
11174
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA 
FAMILIAR MARINHA E CONTINENTAL.
11200
 133.421,00
 133.421,00
APOIO A INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E/OU EM 
PROCESSO DE REGISTRO.
11214
 116.757,00
 116.757,00
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
11241
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES 
E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
11390
 101.534,00
 101.534,00
APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO 
E AQUÍCOLA.
11442
 103.726,00
 103.726,00
REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA 
PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
11450
 10.000,00
 10.000,00
APOIO  E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA 
ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
11530
 235.311,00
 235.311,00
APOIO TÉCNICO PARA AS ATUALIZAÇÕES E EMISSÕES DE REGISTRO.
62000000SECRETARIA DAS MULHERES
 488.500,00
 488.500,00
11545
 5.000,00
 5.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE.
11556
 5.000,00
 5.000,00
IMPLANTAÇÃO DAS SALAS LILÁS PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM 
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
11562
 2.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICA E PROFISSIONAL VISANDO A 
AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES.
20531
 5.000,00
 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS SALAS LILÁS.
21044
 1.500,00
 1.500,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA 
E CASA DA MULHER CEARENSE.
21053
 460.000,00
 460.000,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE.
21153
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS 
QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE
 1.000,00
 1.000,00
11435
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE.
65000000SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
 10.000,00
 10.000,00
21062
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À 
GOVERNANÇA ESTADUAL.
70000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
 515.000,00
 515.000,00
13588
 490.000,00
 490.000,00
IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO REGIONAL DO CENTRO-SUL
13921
 25.000,00
 25.000,00
AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE DO CASTRA MÓVEL PARA ATENDER AS VÁRIAS 
DEMANDAS DE ANIMAIS EM IGUATU
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