DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
03GRANDE FORTALEZA
 7.156.944.747,00
 3.602.956.189,00 10.759.900.936,00
01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 379.724.318,00
 379.724.318,00
10147
 3.078.000,00
 3.078.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - AL.
10253
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - AL.
10256
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - AL.
10381
 1.100.000,00
 1.100.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - AL.
10495
 2.000.000,00
 2.000.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - AL.
20127
 210.659.785,00
 210.659.785,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - AL
20249
 4.800.000,00
 4.800.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- AL
20369
 500.000,00
 500.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - AL
20821
 31.480.782,00
 31.480.782,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - ALECE
20822
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - ALECE
20824
 104.449.582,00
 104.449.582,00
DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR
20836
 40.000,00
 40.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
20838
 500.000,00
 500.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALECE.
20870
 100.000,00
 100.000,00
PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO 
ÂMBITO DA ALECE
20872
 18.000.000,00
 18.000.000,00
CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ALECE
20882
 931.169,00
 931.169,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O PÚBLICO INTERNO E 
EXTERNO
21002
 1.955.000,00
 1.955.000,00
VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PARLAMENTO CEARENSE.
01200001FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
 24.094.467,00
 24.094.467,00
20007
 23.583.467,00
 23.583.467,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - FPP
20128
 501.000,00
 501.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FPP
20370
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - FPP
02000000TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 313.519.582,00
 313.519.582,00
10149
 795.000,00
 795.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - TCE.
10258
 1.575.764,00
 1.575.764,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TCE.
10383
 5.101.800,00
 5.101.800,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - TCE.
10498
 1.400.000,00
 1.400.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - TCE.
20002
 237.840.520,00
 237.840.520,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - TCE
20129
 48.158.889,00
 48.158.889,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TCE
20251
 12.909.372,00
 12.909.372,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- TCE
20371
 2.647.569,00
 2.647.569,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - TCE
20983
 358.750,00
 358.750,00
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
20984
 2.092.952,00
 2.092.952,00
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES, JURISDICIONADOS E 
SOCIEDADE
20985
 638.966,00
 638.966,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPC
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 7.872.090,00
 7.872.090,00
10873
 200.000,00
 200.000,00
CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU)
11478
 7.272.089,00
 7.272.089,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU)
12493
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - FERMOJU 2º GRAU
20509
 390.001,00
 390.001,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(1º GRAU)
06000000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 200.000,00
 200.000,00
10154
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DPGE.
10263
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DPGE.
10388
 50.000,00
 50.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - DPGE.
10503
 50.000,00
 50.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - DPGE.
285