DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
21139
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO 
ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO 
DO CEARÁ - FSPDS.
10200050FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
 35.000,00
 35.000,00
11699
 25.000,00
 25.000,00
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL.
11701
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA CIVIL.
13000000PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 99.270.922,00
 99.270.922,00
10170
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PGE.
10279
 30.000,00
 30.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PGE.
10404
 20.000,00
 20.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PGE.
10519
 40.000,00
 40.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - PGE.
10630
 30.000,00
 30.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - PGE.
11368
 10.000,00
 10.000,00
REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DO ESTADO
11511
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PGE
11555
 15.000,00
 15.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PGE
11571
 10.000,00
 10.000,00
AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DE INTERESSE DO ESTADO
20150
 14.447.789,00
 14.447.789,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PGE
20272
 6.782.822,00
 6.782.822,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PGE
21010
 76.865.311,00
 76.865.311,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS  SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - PGE
21011
 870.000,00
 870.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - PGE
13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 127.619.300,00
 189.577.653,00
 317.196.953,00
10171
 60.000,00
 60.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ARCE.
10280
 682.925,00
 682.925,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ARCE.
10405
 20.000,00
 20.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - ARCE.
10520
 500.000,00
 1.743.780,00
 2.243.780,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - ARCE.
12008
 192.000,00
 192.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ARCE.
20028
 10.527.890,00
 10.527.890,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - ARCE
20151
 9.654.320,00
 9.654.320,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ARCE
20250
 121.069.300,00
 160.983.651,00
 282.052.951,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS NO ESTADO DO 
CEARÁ
20273
 3.530.743,00
 3.530.743,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- ARCE
20392
 162.344,00
 162.344,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - ARCE
20922
 6.050.000,00
 2.020.000,00
 8.070.000,00
CONCESSÃO DE PASSAGENS GRATUITAS PELO PROJETO VAIVEM LIVRE
13200002FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO
 26.579.387,00
 26.579.387,00
10172
 1.300.000,00
 1.300.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FUNPECE PG.
10281
 1.181.000,00
 1.181.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FUNPECE PG.
10406
 357.718,00
 357.718,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - FUNPECE PG.
10521
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - FUNPECE PG.
11763
 1.306.000,00
 1.306.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O APRIMORAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO  - FUNPECE - PGE
11845
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
FUNPECE PG
20029
 19.530.000,00
 19.530.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - FUNPECE PG
20152
 1.600.000,00
 1.600.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNPECE PG
20274
 984.669,00
 984.669,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- FUNPECE PG
20393
 120.000,00
 120.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - FUNPECE PG
13200003FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO
 2.020.000,00
 2.020.000,00
10173
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FEFCA.
10282
 80.000,00
 80.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FEFCA.
291