DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10407
 1.010.000,00
 1.010.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - FEFCA.
10633
 120.000,00
 120.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - FEFCA.
11823
 80.000,00
 80.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FEFCA
20153
 240.000,00
 240.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FEFCA
20275
 440.000,00
 440.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- FEFCA
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
 293.695.233,00
 125.000,00
 293.820.233,00
10373
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SAP.
10776
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO 
DOS POLICIAIS PENAIS.
10985
 10.000,00
 10.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE OUVIDORIA.
11339
 204.002,00
 204.002,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11466
 10.000,00
 10.000,00
 20.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS.
11542
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SAP.
11585
 10.000,00
 10.000,00
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11749
 4.939.141,00
 10.000,00
 4.949.141,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11794
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11802
 94.783,00
 10.000,00
 104.783,00
APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO
11812
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11817
 10.000,00
 10.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO 
DO CEARÁ
11821
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO, TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE 
SEGURANÇA.
11846
 587.601,00
 10.000,00
 597.601,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11857
 210.000,00
 10.000,00
 220.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES 
PRISIONAIS.
11858
 2.490.000,00
 2.490.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O 
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11870
 1.835.828,00
 10.000,00
 1.845.828,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS 
EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11974
 530.000,00
 10.000,00
 540.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E 
SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA.
12059
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS.
12062
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DA PESSOA LGBTI+.
20158
 22.917.457,00
 22.917.457,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SAP
20277
 5.312.381,00
 5.312.381,00
APOIO À OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL
20280
 719.132,00
 719.132,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SAP
20565
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO 
PENITENCIÁRIA.
20568
 100.000,00
 100.000,00
FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC.
20616
 19.015.840,00
 5.000,00
 19.020.840,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
20793
 9.000,00
 30.000,00
 39.000,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
20843
 228.580.068,00
 10.000,00
 228.590.068,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
20959
 5.890.000,00
 5.890.000,00
GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS.
21085
 130.000,00
 130.000,00
FOMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE AMADEU BARROS LEAL.
18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
 180.000,00
 180.000,00
11825
 10.000,00
 10.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA PARA QUALIFICAÇÃO 
DOS SERVIÇOS A SOCIEDADE - FUNPEN.
12006
 5.000,00
 5.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN
12072
 10.000,00
 10.000,00
APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
12073
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E 
SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA - FUNPEN.
12074
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO -FUNPEN.
12075
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO 
DO CEARÁ  - FUNPEN.
12076
 5.000,00
 5.000,00
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
292