DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
12078
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS 
EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
12086
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO 
DOS POLICIAIS PENAIS - FUNPEN.
12094
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES 
PRISIONAIS - FUNPEN.
12101
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A 
PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO - FUNPEN.
12102
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS - FUNPEN.
12103
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
12110
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
20331
 20.000,00
 20.000,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS - FUNPEN
20337
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO, TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE 
SEGURANÇA - FUNPEN.
21146
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
NOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
21149
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - FUNPEN.
18200005FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
 2.234.855,00
 2.234.855,00
12071
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS.
12090
 60.000,00
 60.000,00
APOIO ÀS AÇÕES PROFISSIONALIZANTES PARA PESSOA PRIVADA DE 
LIBERDADE.
13203
 1.100.000,00
 1.100.000,00
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS - FUROPEN
13217
 200.854,00
 200.854,00
CAPACITAÇÃO DA PESSOA LGBTI+  - FUROPEN
20791
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
20923
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS.
21056
 844.001,00
 844.001,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA PRIVADA DE 
LIBERDADE.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 59.750.000,00
 59.750.000,00
20161
 38.490.000,00
 38.490.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 18.260.000,00
 18.260.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
20677
 3.000.000,00
 3.000.000,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 72.632.437,00
 31.300.383,00
 103.932.820,00
10006
 34.613,00
 69.329,00
 103.942,00
SUPORTE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FONTES HÍDRICAS - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. II).
10046
 356.474,00
 714.019,00
 1.070.493,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10047
 187.857,00
 1.689.840,00
 1.877.697,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10059
 10.661,00
 21.355,00
 32.016,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. 
II).
10069
 461.500,00
 461.500,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 1.087.971,00
 3.633.600,00
 4.721.571,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 47.400,00
 47.400,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10084
 1.645.800,00
 1.645.800,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
10088
 491.422,00
 491.422,00
ESTRUTURAÇÃO E /OU IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES SOCIAIS 
PRODUTORAS DE REFEIÇÕES.
10090
 200.000,00
 200.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES.
10094
 57.994.034,00
 57.994.034,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10095
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA JOVENS.
10113
 676.524,00
 2.987.411,00
 3.663.935,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10120
 395.135,00
 6.785.784,00
 7.180.919,00
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E APOIO À GESTÃO - (PCFP PPF II - 
COMP.IV) - ICO
10125
 25.936,00
 25.936,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 68.895,00
 137.997,00
 206.892,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10139
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SDA.
10485
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL.
10488
 203.750,00
 203.750,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10595
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTO SOCIOJURÍDICO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA 
NACIONAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10611
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SDA.
293