DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/ORIGEM
a preços de 2025 
FONTE
1114501303
500
                        Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista
 37.430.785,00
1114501304
500
                        Dívida Ativa - ICMS Comunicação
 16.196.269,00
1114501307
500
                        Dívida Ativa - ICMS Indústria
 27.132.285,00
1114501308
500
                        Dívida Ativa - ICMS Outros Serviços
 1.617.383,00
1114501312
500
                        Dívida Ativa - ICMS Transporte
 5.893.900,00
1114501400
                  Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte 
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros
 21.863.631,00
1114501401
500
                        Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Combustível
 332.671,00
1114501402
500
                        Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista
 1.356.974,00
1114501403
500
                        Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista
 2.921.556,00
1114501406
500
                        Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Energia Elétrica
 563.037,00
1114501407
500
                        Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Indústria
 6.792.912,00
1114501408
500
                        Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Outros Serviços
 634.932,00
1114501412
500
                        Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Transporte
 1.236.459,00
1114501421
500
                        Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Combustivel
 84.121,00
1114501422
500
                        Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista
 981.491,00
1114501423
500
                        Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista
 2.845.980,00
1114501424
500
                        Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Comunicação
 2.241.646,00
1114501427
500
                        Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Indústria
 1.528.035,00
1114501432
500
                        Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Transporte
 343.817,00
1114502100
                  Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal
 384.168.698,00
1114502101
761
                        Adicional ICMS - FECOP - Principal
 384.168.698,00
1120000000
   Taxas
 35.864.190,00
1121000000
      Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
 9.450.652,00
1121010000
            Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
 18.901.304,00
1121010100
                  Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
 9.450.652,00
1121010118
753
                        Taxa de Concessão Especial de Regime de Tributação
 4.603.012,00
1121010120
753
                     Taxa pela Emissão de Documento Fiscal Avulso
 1.597.580,00
1121010122
753
                        Taxa de Declaração de Não Similiridade por Item\Produto
 3.250.060,00
1122000000
      Taxas pela Prestação de Serviços
 26.413.538,00
1122010000
            Taxas pela Prestação de Serviços
 26.413.538,00
1122010100
                  Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
 26.413.538,00
95