DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/ORIGEM
a preços de 2025 
FONTE
1712000000
      Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
 66.521.981,00
1712510000
            Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
 2.331.219,00
1712510100
                  Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
 2.331.219,00
1712510101
708
                        Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
 2.331.219,00
1712521100
                  Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89 - Principal
 2.972.335,00
1712521101
704
                        Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89
 2.972.335,00
1712522100
                  Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principa
 1.280.078,00
1712522101
704
                        Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
 1.280.078,00
1712524100
                  Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
 59.938.349,00
1712524101
704
                        Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
 59.938.349,00
1714000000
      Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
 290.600.000,00
1714500000
         Transferências do Salário-Educação
 130.100.000,00
1714500100
                  Transferências do Salário-Educação - Principal
 130.100.000,00
1714500101
550
                        Transferências do Salário-Educação
 130.100.000,00
1714520000
            Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
 77.500.000,00
1714520100
                  Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal
 77.500.000,00
1714520101
552
                        Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
 77.500.000,00
1714530000
            Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
 3.000.000,00
1714530100
                  Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - 
Principal
 3.000.000,00
1714530101
553
                        Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
 3.000.000,00
1714990000
            Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
 80.000.000,00
1714990100
                  Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal
 80.000.000,00
1714990101
569
                        Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
 80.000.000,00
1715000000
      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB
 890.000.000,00
1715510000
            Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ¿ VAAF
 880.000.000,00
1715510100
                  Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ¿ VAAF - Principal
 880.000.000,00
1715510101
541
                        Complementação da União ao FUNDEB do Exercício -VAAF - Principal
 880.000.000,00
1715520000
            Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
 10.000.000,00
1715520100
                  Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal
 10.000.000,00
1715520101
543
                        Complementação da União ao FUNDEB do Exercício -VAAR - Principal
 10.000.000,00
98