DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Programa
CÓDIGO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
PROGRAMA
R$ 1,00
101 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS
 1.900.000,00
 6.000.000,00
 7.900.000,00
102 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
 1.300.000,00
 1.300.000,00
111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
 63.109.789,00
 13.540.000,00
 76.649.789,00
112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
 27.489.446,00
 3.408.000,00
 30.897.446,00
113 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
 12.558.000,00
 12.558.000,00
121 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 946.000,00
 86.000,00
 1.032.000,00
122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 57.105.941,00
 3.054.425,00
 60.160.366,00
123 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 217.562.173,00
 4.330.000,00
 221.892.173,00
131 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA 
CEARENSE
 210.765.502,00
 19.920.000,00
 230.685.502,00
132 PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE
 5.662.637,00
 10.265.028,00
 15.927.665,00
133 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, 
FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
 4.170.000,00
 60.000,00
 4.230.000,00
134 TELEDIFUSÃO EDUCATIVA, CULTURAL E INFORMATIVA
 7.187.640,00
 7.187.640,00
141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
 1.270.000,00
 2.950.000,00
 4.220.000,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
 121.815.157,00
 8.654.000,00
 130.469.157,00
143 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 310.112.554,00
 1.852.506.114,00
 2.162.618.668,00
144 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
 246.428.778,00
 924.554.041,00
 1.170.982.819,00
145 NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
 100.000,00
 100.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
 38.410.677,00
 16.630.000,00
 55.040.677,00
152 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO
 13.264.300,00
 1.870.000,00
 15.134.300,00
160 CEARÁ INDÍGENA
 310.000,00
 310.000,00
161 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE 
DROGAS
 2.652.173,00
 350.000,00
 3.002.173,00
162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A JUVENTUDE
 2.245.000,00
 8.325.000,00
 10.570.000,00
163 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS 
EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
 119.579.056,00
 13.345.000,00
 132.924.056,00
164 CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
 395.000,00
 50.000,00
 445.000,00
165 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA
 129.707.006,00
 9.710.000,00
 139.417.006,00
166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+
 1.234.773,00
 646.000,00
 1.880.773,00
167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 19.564.032,00
 8.415.000,00
 27.979.032,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 28.181.488,00
 1.010.000,00
 29.191.488,00
169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 12.689.080,00
 11.017.372,00
 23.706.452,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE
 4.546.771.337,00
 1.248.118.418,00
 5.794.889.755,00
172 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
 47.397.418,00
 22.542.724,00
 69.940.142,00
173 GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM 
TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
 3.191.538,00
 8.844.081,00
 12.035.619,00
174 GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO EM SAÚDE
 38.892.608,00
 17.743.765,00
 56.636.373,00
181 GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E 
COMBATE À FOME
 367.667.877,00
 24.190.000,00
 391.857.877,00
191 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
 16.905.000,00
 38.497.000,00
 55.402.000,00
192 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
 1.449.110.969,00
 361.569.302,00
 1.810.680.271,00
193 CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PENITENCIÁRIO
 9.723.750,00
 9.723.750,00
194 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 246.719.282,00
 5.928.250,00
 252.647.532,00
195 GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
 2.702.173,00
 120.000,00
 2.822.173,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
 4.107.565.373,00
 35.526.126,00
 4.143.091.499,00
197 GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA 
RESSOCIALIZAÇÃO
 775.083.742,00
 2.987.608,00
 778.071.350,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
 111.605.997,00
 145.837.856,00
 257.443.853,00
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E 
AQUICULTURA
 13.065.000,00
 13.065.000,00
213 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
 11.176.000,00
 6.030.000,00
 17.206.000,00
214 FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
 1.240.089,00
 3.936.384,00
 5.176.473,00
221 CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 21.820.281,00
 44.927.800,00
 66.748.081,00
222 INOVA CEARÁ
 142.300,00
 20.385.725,00
 20.528.025,00
223 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO 
CEARÁ
 325.000,00
 354.640.858,00
 354.965.858,00
231 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
 211.520.086,00
 324.279.125,00
 535.799.211,00
232 QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO 
TRABALHO
 69.770.330,00
 30.922.000,00
 100.692.330,00
241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
 766.331.426,00
 112.489.016,00
 878.820.442,00
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